Decreto Municipal nº 35, de 26 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
35
Ano
1997
Data
26/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, COMARCA DE GARÇA PARA CONSTRUÇÃO DE CASA DE AGRICULTURA E EXECUÇÃO DE PLANOS DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO OU OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 49, de 12 de novembro de 1997
Anexos Norma Jurídica