Decreto Municipal nº 59, de 30 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
59
Ano
1997
Data
30/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR N. 001/97 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 1997
Norma correlata
Decreto Municipal nº 65, de 10 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica