Decreto Municipal nº 69, de 10 de junho de 1998

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Municipal

Número

69

Ano

1998

Data

10/06/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 059 DE 02 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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