Decreto Municipal nº 1.317, de 04 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
1317
Ano
2021
Data
04/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/01/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA
LEI COMPLEMENTAR N° 001 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 001 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica