Decreto Municipal nº 1.112, de 18 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
1112
Ano
2017
Data
18/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR N.° 001/97 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, LEI N° 146/2001, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica