Lei Ordinária nº 1.148, de 21 de julho de 2025

                            ATRIBUIÇÕES DO CARGO E REQUISITOS PARA INVESTIDURA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Coordena a gestão da rede de atenção primária àsaúde do Município, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS e da Política Nacional de Atenção Básica.
FORMAÇÃO: Ensino Médio completo, acrescido de experiência em saúde.
DESCRIÇÃO DETALHADA:

• Assessorar o Secretário Municipal da Saúde em assuntos relacionados a sua secretaria;
• Representar o Secretário Municipal da Saúde quando solicitado;
• Assessorar a estratégia da Secretaria Municipal da Saúde para comunicação social, que permita informar adequadamente aos meios de comunicação e à sociedade sobre as atividades, serviços desenvolvidos, bem como os resultados alcançados pela Rede Municipal de Atenção à Saúde;
• Participar de foro de discussões no intuito de garantir a articulação entre níveis municipal, regional, estadual e federal;
• Participar de congressos, cursos e palestras para obter maiores conhecimentos técnicocientíficos e consequentemente, atualização e aperfeiçoamento dos serviços prestados;
• Propor, executar e participar dos trabalhos e eventos organizados pela Secretaria Municipal da Saúde;
• Participar e colaborar, sempre que necessário, das instâncias de Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como:
• a) conferências de Saúde desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Saúde e, quando solicitado, de Conferências em outras instâncias de governo;
• b) Conselhos de Saúde municipal, regional e local;
• c) Audiência Pública; e
• d) outras;
• Formular, em conjunto com a Equipe Técnica da Secretaria Municipal da Saúde, o Plano Municipal de Saúde e Relatórios de Gestão;
• Participar de discussões sobre financiamento e utilização dos recursos vinculados e próprios na área da saúde;
• Assessorar na elaboração e implementação, em conjunto com os setores afins, de Política de Desenvolvimento e Gestão de Recursos Humanos na Secretaria Municipal da Saúde (planejamento do quadro de pessoal, instrumentos de avaliação de serviços e pessoal, processo de integração de novos servidores, remanejamentos e transferências de locais de trabalho, Educação Permanente etc.), necessários à busca da eficiência, eficácia e efetividade das ações e serviços prestados;
• Garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos, articulando as atividades e/ou programas desenvolvidos pela equipe da Secretaria Municipal da Saúde, para o envio regular das informações aos órgãos municipais, regionais, estaduais e federais, assim como para projetos que venham a ser implantados no Município;
• Realizar reuniões periódicas com os servidores sob sua responsabilidade abordando assuntos ligados ao Secretário Municipal da Saúde, bem como para traçar estratégias de trabalho;
• Estimular e viabilizar a capacitação e a educação permanente dos profissionais das equipes de Saúde dentro da gestão do trabalhador;
• Incluir a proposta de organização da Atenção Básica e da forma de utilização dos recursos federais e municipal baseado no Plano de Saúde Municipal; realizando a territorialização, ou seja, o Mapeamento das áreas problemáticas, otimizando a oferta dos serviços básicos de saúde de forma resolutivas e continua;
• Organizar o fluxo de usuários, visando a garantia das referências e contra referência a serviços básicos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), fora da área territorial do âmbito da Atenção Básica;
• Programar as ações da Atenção Básica utilizando a programação anual de Saúde e Plano Municipal de Saúde local;
• Alimentar as bases de dados nacionais com os dados produzidos pelo sistema de saúde municipal, mantendo atualizado o cadastro de profissionais e Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde (CNES), sob sua gestão;
• Formalizar os relatórios de acompanhamento da realização das ações de saúde, elaborados pela equipe técnica, para serem submetidos ao Secretário Municipal da Saúde;
• Atender o público em geral;
• Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
  organizacional.