Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 27 de 2014
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 791
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL - QUADRO DO MAGISTÉRIO DOS CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL - QUADRO DO MAGISTÉRIO DOS CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2014
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 783
Turno: -
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FERNÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FERNÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2014
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 784
Turno: -
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A INSTITUIR O PROGRAMA POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A ESTABELECER CONVÊNIOS COM O ESTADO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A INSTITUIR O PROGRAMA POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A ESTABELECER CONVÊNIOS COM O ESTADO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |