Matérias da Ordem do Dia (43ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 1997
Processo: -
Autor: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/97 APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 1997.
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Aprovado por maioria PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/97 APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 1997. |
| 2 |
Emenda nº 7 de 1997
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Justiça, Polícia, Educação, Cultura e Redação
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/97 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 399 PASSANDO O MESMO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 399. REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. - - EMENDA MODIFICATIVA APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA 43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 1997.
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Aprovado por unanimidade EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/97 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 399 APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 1997. |