1 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2019
Autor: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Número de Protocolo: 143
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PPA 2018/2021 E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2019
Autor: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Número de Protocolo: 144
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2019
Autor: Mesa Diretora 2019-2020 - Mesa
Número de Protocolo: 153
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2019
Autor: Mesa Diretora 2019-2020 - Mesa
Número de Protocolo: 162
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2019
Autor: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Número de Protocolo: 160
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE ÁLVARO DE CARVALHO, GÁLIA E GARÇA, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ESTAÇÃO DE CORPO DE BOMBEIROS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2019
Autor: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Número de Protocolo: 161
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Resolução nº 5 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora 2019-2020 - Mesa
Número de Protocolo: 163
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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