1 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2021
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 257
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Considerado objeto de deliberação, encaminhado as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 37 de 2021
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 264
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DO PODER LEGISLATIVO; FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES POR MORTE A SEREM CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS MUNICIPAL (RPPS), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103/2019, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Considerado objeto de deliberação, encaminhado as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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Matéria lida
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4 - Indicações nº 65 de 2021
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
Número de Protocolo: 258
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS SEJA ECOLÓGICA OU DE CONCRETO, NO CAMPO DE FUTEBOL.
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Matéria lida
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5 - Indicações nº 66 de 2021
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
Número de Protocolo: 259
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL PARA FUTURA CESSÃO DE USO EM FAVOR DE EMPRESAS QUE QUEIRAM SE INSTALAR EM NOSSO MUNICÍPIO.
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Matéria lida
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6 - Indicações nº 67 de 2021
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
Número de Protocolo: 260
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM NOSSO MUNICÍPIO.
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Matéria lida
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7 - Indicações nº 68 de 2021
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
Número de Protocolo: 261
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NAS ESQUINAS DA RUA BENEDITO SOARES FIDÊNCIO COM A RUA JOÃO ALBINO (FEPASA).
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Matéria lida
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8 - Indicações nº 69 de 2021
Autor: EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL)
Número de Protocolo: 262
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO OU SOLICITAÇÃO DE MELHORIA NA SALA DE ESPERA OU ESPAÇO DE ESPERA DOS PACIENTES NO CENTRO DE FISIOTERAPIA DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE FERNÃO.
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Matéria lida
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9 - Indicações nº 70 de 2021
Autor: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (BARBA)
Número de Protocolo: 265
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INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL FAZER ALTERAÇÃO PARA MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO NA RUA JOSÉ SEVILHA FILHO NO CENTRO DE FERNÃO.
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Matéria lida
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10 - Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2021
Autor: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (BARBA)
Número de Protocolo: 266
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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