Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considerado objeto de deliberação, encaminhado as comissões permanentes para emissão dos pareceres

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DO PODER LEGISLATIVO; FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES POR MORTE A SEREM CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS MUNICIPAL (RPPS), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103/2019, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considerado objeto de deliberação, encaminhado as comissões permanentes para emissão dos pareceres

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS SEJA ECOLÓGICA OU DE CONCRETO, NO CAMPO DE FUTEBOL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL PARA FUTURA CESSÃO DE USO EM FAVOR DE EMPRESAS QUE QUEIRAM SE INSTALAR EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NAS ESQUINAS DA RUA BENEDITO SOARES FIDÊNCIO COM A RUA JOÃO ALBINO (FEPASA).

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO OU SOLICITAÇÃO DE MELHORIA NA SALA DE ESPERA OU ESPAÇO DE ESPERA DOS PACIENTES NO CENTRO DE FISIOTERAPIA DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE FERNÃO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL FAZER ALTERAÇÃO PARA MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO NA RUA JOSÉ SEVILHA FILHO NO CENTRO DE FERNÃO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.