Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n. 30/2011. - - Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n. 30/2011.
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Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2011
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 602
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/98, DE 20 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/98, DE 20 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado |
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A ADOTAR O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO FERIADO MUNICIPAL (DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA). - - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A ADOTAR O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO FERIADO MUNICIPAL (DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA).
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Aprovado |