1 - Proposta de Emenda a LOM nº 3 de 2023
Autores: GERÔNIMO RODRIGUES, ALEMÃO, DIVA DE OLIVEIRA, DONIZETE FERNANDES DA SILVA, EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL), JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (BARBA), KARINA TANGANELLI, LUIZ ALFREDO LEARDINI, SÉRGIO APARECIDO BATISTA
Número de Protocolo: 208
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ACRESCENTA O ART. 335-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 44 de 2023
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 206
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 16/2011, DE 20 DE MAIO DE 2011, QUE TRATA DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE FERNÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2023
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 199
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2023
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 205
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DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO BASE DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2023
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 207
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO RETROATIVO DA DIFERENÇA ENTRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Moções nº 17 de 2023
Turno: Único
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
Número de Protocolo: 210
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MOÇÃO DE APOIO PARA O DEPUTADO FEDERAL MARCELO CRIVELA, REFERENTE A PEC 05/2023 QUE PREVÊ A ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE TEMPLOS RELIGIOSOS E PARA OBRAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COMO CONSTRUÇÃO DE CRECHES, ASILOS OU COMUNIDADES TERAPÊUTICAS.
Obs.: discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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7 - Moções nº 18 de 2023
Autores: LUIZ ALFREDO LEARDINI, ALEMÃO, DIVA DE OLIVEIRA, DONIZETE FERNANDES DA SILVA, EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL), GERÔNIMO RODRIGUES, JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (BARBA), KARINA TANGANELLI, SÉRGIO APARECIDO BATISTA
Número de Protocolo: 211
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REPÚDIO E PROTESTO CONTRA A ADPF 442 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL QUE PRETENDE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.
Obs.: discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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8 - Moções nº 16 de 2023
Turno: Único
Autores: EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL), ALEMÃO, DIVA DE OLIVEIRA, DONIZETE FERNANDES DA SILVA, GERÔNIMO RODRIGUES, JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (BARBA), KARINA TANGANELLI, LUIZ ALFREDO LEARDINI, SÉRGIO APARECIDO BATISTA
Número de Protocolo: 209
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MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA YVONE CASTRO TELLES MATHIAS, OCORRIDO NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2023, AOS 89 ANOS.
Obs.: discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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9 - Moções nº 19 de 2023
Autores: GERÔNIMO RODRIGUES, ALEMÃO, DIVA DE OLIVEIRA, DONIZETE FERNANDES DA SILVA, EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL), JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (BARBA), KARINA TANGANELLI, LUIZ ALFREDO LEARDINI, SÉRGIO APARECIDO BATISTA
Número de Protocolo: 214
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MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR HARTOS NISHIMURA CONHECIDO CARINHOSAMENTE COMO CHIQUINHO, OCORRIDO NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023, AOS 97 ANOS.
Obs.: discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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10 - Requerimentos nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: KARINA TANGANELLI
Número de Protocolo: 204
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SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA
Obs.: discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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11 - Indicações nº 40 de 2023
Autor: KARINA TANGANELLI
Número de Protocolo: 212
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SUGERINDO AO PREFEITO JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO COMPETENTE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA NO BEBEDOURO NO PARQUINHO.
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Matéria lida
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12 - Indicações nº 41 de 2023
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
Número de Protocolo: 213
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SUGERINDO AO PREFEITO O AUMENTO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
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Matéria não lida
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13 - Indicações nº 42 de 2023
Autor: ALEMÃO
Número de Protocolo: 215
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SUGERINDO AO PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE EXCLUSIVO PARA OS IDOSOS QUE PARTICIPAM DAS ATIVIDADES NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – CCI DE NOSSO MUNICÍPIO.
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Matéria não lida
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14 - Indicações nº 43 de 2023
Autor: ALEMÃO
Número de Protocolo: 216
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SUGERINDO AO PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COZINHA PILOTO NO PRÉDIO DA ANTIGA PADARIA MUNICIPAL.
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Matéria não lida
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