Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda a LOM nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
Protocolo: 208
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA O ART. 335-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Protocolo: 206
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 16/2011, DE 20 DE MAIO DE 2011, QUE TRATA DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE FERNÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Protocolo: 199
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Protocolo: 205
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO BASE DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Protocolo: 207
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO RETROATIVO DA DIFERENÇA ENTRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E O PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 6 |
Moções nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
Protocolo: 210
Turno: Único
Texto original
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MOÇÃO DE APOIO PARA O DEPUTADO FEDERAL MARCELO CRIVELA, REFERENTE A PEC 05/2023 QUE PREVÊ A ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE TEMPLOS RELIGIOSOS E PARA OBRAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COMO CONSTRUÇÃO DE CRECHES, ASILOS OU COMUNIDADES TERAPÊUTICAS. - discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade discussão e votação únicas |
| 7 |
Moções nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: LUIZ ALFREDO LEARDINI
Protocolo: 211
Turno: -
Texto original
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REPÚDIO E PROTESTO CONTRA A ADPF 442 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL QUE PRETENDE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL. - discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade discussão e votação únicas |
| 8 |
Moções nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL)
Protocolo: 209
Turno: Único
Texto original
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MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA YVONE CASTRO TELLES MATHIAS, OCORRIDO NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2023, AOS 89 ANOS. - discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade discussão e votação únicas |
| 9 |
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR HARTOS NISHIMURA CONHECIDO CARINHOSAMENTE COMO CHIQUINHO, OCORRIDO NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023, AOS 97 ANOS. - discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade discussão e votação únicas |
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| 10 |
Requerimentos nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI
Protocolo: 204
Turno: Único
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SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA - discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade discussão e votação únicas |
| 11 |
Indicações nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI
Protocolo: 212
Turno: -
Texto original
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SUGERINDO AO PREFEITO JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO COMPETENTE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA NO BEBEDOURO NO PARQUINHO. - |
Matéria lida |
| 12 |
Indicações nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
Protocolo: 213
Turno: -
Texto original
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SUGERINDO AO PREFEITO O AUMENTO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES. - |
Não há resultado |
| 13 |
SUGERINDO AO PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE EXCLUSIVO PARA OS IDOSOS QUE PARTICIPAM DAS ATIVIDADES NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – CCI DE NOSSO MUNICÍPIO. - |
Não há resultado | |
| 14 |
SUGERINDO AO PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COZINHA PILOTO NO PRÉDIO DA ANTIGA PADARIA MUNICIPAL. - |
Não há resultado |