Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Protocolo: 226
Turno: Único
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNUCÍPIO DE FERNÃO , ESTADO DE SÃO PAULO. - Veto nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/11/2023 - discussão e votação únicas
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Aprovado por maioria discussão e votação únicas |
| 2 |
Proposta de Emenda a LOM nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
Protocolo: 208
Turno: Segundo
Texto original
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ACRESCENTA O ART. 335-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO. - Proposta de Emenda a LOM nº 3 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/11/2023 - segunda discussão e votação
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Aprovado por unanimidade segunda discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Protocolo: 222
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 02, DE 20 DE ABRIL DE 1998, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONVERTER UM TERÇO DO PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO). - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 45 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/11/2023 - Parecer favorável das comissões permanentes / primeira discussão e votação
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Aprovado por unanimidade primeira discussão e votação |