Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Fernão, localizada na Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, com inicio às dezenove horas e vinte minutos, sob a Presidência do Vereador Josiel Candido Negrão “Alemão”, e secretariada pelos vereadores Samuel Alamino dos Santos 1º Secretario, e Eber Rogério Assis 2º Secretário, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e quatro da 7ª Legislatura (2021 - 2024). Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis “Bill”, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Josiel Candido Negrão “Alemão”, Luiz Alfredo Leardini, Karina Fanton Tanganelli, Samuel Alamino dos Santos e Sérgio Aparecido Batista totalizando nove edis presentes à sessão. Havendo número legal para inicio dos trabalhos, o senhor Presidente, declarou sob a proteção de Deus aberta a presente sessão. Dando prosseguimento a sessão o senhor Secretário colocou em votação simbólica a ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 e a 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024, REALIZADAS AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2024 ficando aprovadas por unanimidade de votos. O senhor Presidente determinou a publicação das referidas atas aprovadas na impressa oficial do município e disponibilização na página oficial da Câmara na internet. Em seguida o Primeiro Secretario procedeu a leitura das MATERIAS DO EXPEDIENTE que constou dos seguintes itens: Item I do expediente - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 25/2024 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO, EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, À EMPRESA J. ANTONIO DE MATTOS-ME, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encerrada a leitura o Presidente submeteu à apreciação do plenário o projeto lido, não havendo manifestação contrária, foi considerado objeto de deliberação, determinando o encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres, Item II do expediente - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 48/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL). Encerrada a leitura o Presidente submeteu à apreciação do plenário o projeto lido, não havendo manifestação contrária, foi considerado objeto de deliberação, determinando o encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres, Item III do expediente - Requerimento n.º 15 de 2024 de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos, solicitando informações ao Prefeito Municipal nos termos do art. 25 da Lei Orgânica Municipal, o Presidente submeteu em discussão o requerimento, não havendo manifestação, encerrou as discussões, informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em votação nominal, votando favoráveis os Vereadores: Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis "BiII", Gerônimo Rodrigues dos Santos, Karina Fanton Tanganelli, Luiz Alfredo Leardini, Samuel Alamino dos Santos e Sérgio Aparecido Batista, declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única o Requerimento n.º 15 de 2024, determinando o encaminhamento do requerimento aprovado, Item IV do expediente - Indicação n.º 038 de 2024 de autoria do Vereador Samuel Alamino dos Santos, sugerindo ao prefeito, através da secretaria da educação, faça a compra de uma máquina lavadora e secadora de pisos. O senhor Presidente determinou o encaminhamento das Indicação apresentada, Item V do expediente - Indicação n.º 039 de 2024 de autoria do Vereador Samuel Alamino dos Santos, sugerindo ao prefeito, sugerindo ao prefeito, através da secretaria competente a compra de mesas e cadeiras infantil adequadas para o refeitório do centro educacional um novo amanhã (creche) e a compra de novos carrinhos de bebês. Encerrada a fase de Expediente os documentos lidos foram colocados a disposição dos senhores Vereadores para apreciação, ficando suspenso os trabalhos para o intervalo regimental as dezenove horas e quarenta e sete minutos. Reaberto os trabalhos da sessão as vinte horas e seis minutos feita a chamada pelo Segundo Secretario constatou a presença dos seguintes Vereadores: Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis “Bill”, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Josiel Candido Negrão “Alemão”, Luiz Alfredo Leardini, Karina Fanton Tanganelli, Samuel Alamino dos Santos e Sérgio Aparecido Batista totalizando nove edis presentes à sessão. Havendo número legal de presenças o Presidente anunciou o item I da pauta da ordem do dia PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 019/2024, DE 26 DE ABRIL DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com Parecer favorável da comissão de finanças, orçamento em primeiro turno de discussão e votação, com quórum exigido para aprovação da matéria de maioria absoluta de votos, na sequência submeteu em discussão, não havendo manistação, submeteu em votação nominal, votando “SIM” pela aprovação do projeto os seguintes Vereadores: Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis "BiII", Gerônimo Rodrigues dos Santos, Karina Fanton Tanganelli, Luiz Alfredo Leardini, Samuel Alamino dos Santos e Sérgio Aparecido Batista. O Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 019/2024, em primeiro turno de discussão e votação. Em seguida o Presidente anunciou o item segundo da pauta da ordem do dia SUBSTITUTIVO N.º 03/2024 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 020/2024 de AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 05/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, discussão e votação únicas, com quórum exigido para aprovação da matéria de maioria simples, na sequência submeteu em discussão, não havendo manifestação, submeteu em votação nominal, votando “SIM” pela aprovação do substitutivo os seguintes Vereadores: Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis "BiII", Gerônimo Rodrigues dos Santos, Karina Fanton Tanganelli, Luiz Alfredo Leardini, Samuel Alamino dos Santos e Sérgio Aparecido Batista. O Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o SUBSTITUTIVO N.º 03/2024 autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em turno único de discussão e votação. Informou que com a aprovação do substitutivo ficava prejudicada a deliberação do item terceiro da pauta da ordem do dia. Determinou o encaminhamento do texto aprovado para comissão de constituição, justiça e redação para elaboração da redação final, expedição do autógrafo de lei e encaminhamento para sanção. Em seguida o Presidente anunciou o item quarto da pauta da ordem do dia PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/2024 QUE DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DO VEREADOR JOSIEL CÂNDIDO NEGRÃO "ALEMÃO" DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO de autoria da Comissão processante. Neste momento o Presidente Josiel Candido Negrão “Alemão”, convidou a senhora Vereadora Diva de Oliveira Vice-Presidente da Mesa Diretora para que assumisse a presidência da sessão para dar cumprimento ao disposto no artigo 44 parágrafo primeiro do regimento interno, discussão e votação únicas do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/2024 de autoria da Comissão processante. Sob a presidência da Vereadora Diva de Oliveira, dando sequência aos trabalhos da sessão informou que ocorreria a posse da senhora Cileias Santana dos Santos, segunda suplemente do partido REPUBLICANOS e a posse do senhor Silvio Sabino, terceiro suplente do partido REPUBLICANOS para discussão e votação únicas do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/2024 de autoria da Comissão processante. Na sequência a Presidente convidou os Vereadores Josiel Candido Negrão “Alemão” e Eber Rogério Assis “Bill” a deixarem seus assentos no plenário para que os Vereadores suplementes pudessem participar da sessão para deliberação do projeto de resolução em conformidade com a previsão regimental. Em atedimento a solicitação da presidência os nobres Vereadores se retiraram da sessão. A Presidente Diva de Oliveira convidou os vereadores suplementes a senhora Cileias Santana dos Santos e o senhor Silvio Sabino a tomarem assento no plenário e participarem da votação. A Presidente cumprimentou os Vereadores suplementes agradecendo a presença dos mesmos na sessão, comunicou que foram entregues na secretaria da Câmara os diplomas expedidos pela justiça eleitoral e a declaração de bens e de desincompatibilização, estando os vereadores suplementes aptos para tomarem posse para este ato. Convidou a senhora Cileias Santana dos Santos, Vereadora eleita e diplomada pela justiça eleitoral, segunda suplemente do partido REPUBLICANOS, dirigir-se a tribuna para prestar compromisso solene e assinar o termo de posse para este ato. Após cumpridas as formalidades legais, de acordo com as prerrogativas que lhe foram conferidas, a Presidente declarou empossada no cargo de Vereadora a senhora Cileias Santana dos Santos para este ato. Na sequência convidou o senhor Silvio Sabino, Vereador eleito e diplomado pela justiça eleitoral, terceiro suplente do partido REPUBLICANOS dirigir-se a tribuna para prestar compromisso solene e assinar o termo de posse para este ato. Após cumpridas as formalidades legais, de acordo com as prerrogativas que lhe foram conferidas, a Presidente declarou empossado no cargo de Vereador o senhor Silvio Sabino para este ato. Dando sequência a sessão a Presidente Diva de Oliveira solicitou ao primeiro Secretario Vereador Samuel proceder a verificação de presenças dos Vereadores na ordem do dia da presente sessão. Feita a chamada dos senhores constatou a presença dos seguintes Vereadores: Cileias Santana dos Santos, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Luiz Alfredo Leardini, Karina Fanton Tanganelli, Samuel Alamino dos Santos, Silvio Sabino e Sérgio Aparecido Batista totalizando nove edis presentes à sessão. Havendo número regimental de presenças, dando sequência convidou o Primeiro secretario Vereador Samuel proceder a leitura do Projeto de Resolução n.º 02/2024 de autoria da Comissão Processante que DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DO VEREADOR JOSIEL CÂNDIDO NEGRÃO "ALEMÃO" DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO. A Presidente informou que em cumprimento ao disposto no artigo 44, parágrafo segundo do Regimento Interno, os Vereadores e a relatora, bem como o denunciado, teriam o prazo máximo de 30 minutos para discutir o projeto de resolução da Comissão Processante, vedada a cessão de tempo. A Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução n.º 02/2024 de autoria da Comissão Processante, concedendo a palavra a relatora da Comissão Processante Vereadora Karina Tanganelli pelo prazo de 30 minutos, conforme disposto no artigo 44, parágrafo segundo do Regimento Interno. A Vereadora Karina Tanganelli declinou do uso da palavra. Na sequência a Presidente concedeu o tempo de 30 minutos ao representado Vereador Josiel Candido Negrão “Alemão” na tribuna da câmara para discussão do projeto de resolução, conforme disposto no artigo 44, parágrafo segundo do Regimento Interno. O representado Vereador Josiel Candido Negrão “Alemão”, fez uso da tribuna da câmara, o áudio e vídeo de sua manifestação disponível no canal oficial da Câmara no Youtube https://youtu.be/iOrVeoptwEg?t=3981 fica fazendo parte integrante da presente ata em conformidade com o artigo 143, § 13 do Regimento Interno. A Presidente concedeu o tempo de 30 minutos ao Vereador inscrito Gerônimo Rodrigues dos Santos, para discussão do projeto de resolução, conforme disposto no artigo 44, parágrafo segundo do Regimento Interno. O Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos, fez uso da tribuna da câmara, o áudio e vídeo de sua manifestação disponível no canal oficial da Câmara no Youtube https://youtu.be/iOrVeoptwEg?t=4513 fica fazendo parte integrante da presente ata em conformidade com o artigo 143, § 13 do Regimento Interno. A Presidente concedeu o tempo de 30 minutos ao Vereador inscrito Luiz Alfredo Leardini, para discussão do projeto de resolução, conforme disposto no artigo 44, parágrafo segundo do Regimento Interno. O Vereador Luiz Alfredo Leardini, fez uso da tribuna da câmara, o áudio e vídeo de sua manifestação disponível no canal oficial da Câmara no Youtube https://youtu.be/iOrVeoptwEg?t=5621 fica fazendo parte integrante da presente ata em conformidade com o artigo 143, § 13 do Regimento Interno. Não havendo mais vereadores incritos para fazerem uso da palavra na fase de discussão do projeto de resolução, encerrada a discussão. A Presidente informou que o quórum exigido para aprovação desta matéria de dois dois terços, colocando em votação nominal o Projeto de Resolução n.º 02/2024 de autoria da Comissão Processante que DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DO VEREADOR JOSIEL CÂNDIDO NEGRÃO "ALEMÃO" DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 02 DE 2024 DE AUTORIA DA COMISSÃO PROCESSANTE, esclareceu que o Vereador que votar SIM estaria a favor da destituição, e o vereador que votar NÃO estaria contra a destituição. Votaram “SIM” os seguintes Vereadores: Cileias Santana dos Santos, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Gerônimo Rodrigues dos Santos, Karina Fanton Tanganelli, Luiz Alfredo Leardini, Samuel Alamino dos Santos, Silvio Sabino e Sérgio Aparecido Batista. A Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Resolução n.º 02/2024 de autoria da Comissão Processante, em turno único de discussão e votação. A Presidente informou que em conformidade com o artigo 46 do Regimento Interno, com a aprovação do Projeto de Resolução implica o imediato afastamento do representado, declarou destituído do cargo de presidente da câmara o senhor Josiel Candido Negrão “Alemão”. A Presidente agradeceu a presença da senhora Cileias Santana dos Santos e do senhor Silvio Sabino. Convidando a senhora Cileias Santana dos Santos e o senhor Silvio Sabino a deixarem seus assentos para dar sequência a sessão. Convidou os Vereadores Josiel Candido Negrão “Alemão” e Eber Rogério Assis “Bill” a retornarem a seus assentos no plenário. Atendendo ao pedido da Presidente os Vereadores Josiel Candido Negrão “Alemão” e Eber Rogério Assis “Bill” retornaram ao seus assentos. Nada mais constando para ser deliberado encerrou a Ordem do Dia, passando para a fase de Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de chamada. A Presidente concedeu o tempo de 10 minutos ao Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos em explicação pessoal. O Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos, fez uso tribuna da câmara, o áudio e vídeo de sua manifestação disponível no canal oficial da Câmara no Youtube https://youtu.be/iOrVeoptwEg?t=6372 fica fazendo parte integrante da presente ata em conformidade com o artigo 143, § 13 do Regimento Interno. A Presidente concedeu o tempo de 10 minutos ao Vereador Luiz Alfredo Leardini em explicação pessoal. O Vereador Luiz Alfredo Leardini, fez uso tribuna da câmara, o áudio e vídeo de sua manifestação disponível no canal oficial da Câmara no Youtube https://youtu.be/iOrVeoptwEg?t=6609 fica fazendo parte integrante da presente ata em conformidade com o artigo 143, § 13 do Regimento Interno. A Presidente fez uso da palavra pelo tempo de 10 minutos em explicação pessoal, o áudio e vídeo de sua manifestação disponível no canal oficial da Câmara no Youtube https://youtu.be/iOrVeoptwEg?t=6753 fica fazendo parte integrante da presente ata em conformidade com o artigo 143, § 13 do Regimento Interno. Encerrada a fase de Explicação Pessoal a Presidente, convocou uma sessão extraordinária na Sede da Câmara Municipal de Fernão, logo após o encerramento da presente sessão ordinária para eleição do cargo de presidente da câmara com mandato previsto até 31 de dezembro de 2024 e segundo turno de discussão e votação do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 19 de 2024 que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, declarou encerrada a presente sessão ordinária, às vinte e uma horas e vinte minutos, da qual foi lavrada a presente Ata, conforme irá assinada por todos os Edis na forma regimental.
