1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora 2023-2024 - Mesa
Número de Protocolo: 287
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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2 - Requerimentos nº 29 de 2024
Turno: Único
Autor: DONIZETE FERNANDES DA SILVA
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SOLICITA VISTA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 25/2024.
Obs.: discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2024
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 196
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO, EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, À EMPRESA J. ANTONIO DE MATTOS-ME, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Proposição retirada da pauta da ordem em virtude da aprovação do Requerimento nº 29/2024 de autoria conjunta dos Vereadores.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2024
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 290
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2024
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 311
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICHAS DA DESPESA QUE ENCONTRAM-SE BAIXOS)
Obs.: discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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