Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 9 |
Substitutivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Substitutivo nº 8 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/07/2025 - |
Aprovado por maioria em discussão e votação únicas na 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 9ª Legislatura (2025 - 2028) |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS DA SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/07/2025 - Proposição prejudicada com aprovação do Substitutivo nº 8 de 2025 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA INCUBADORA DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/07/2025 - |
Aprovado por unanimidade em discussão e votação únicas na 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 9ª Legislatura (2025 - 2028) |
| 6 |
Substitutivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 855/2017, DE 09 DE JANEIRO DE 2017, NO TOCANTE À CRIAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Substitutivo nº 7 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/07/2025 - |
Aprovado por maioria em discussão e votação únicas na 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 9ª Legislatura (2025 - 2028) |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/07/2025 - Proposição prejudicada com aprovação do Substitutivo nº 7 de 2025 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Não há resultado |
| 4 |
Substitutivo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Substitutivo nº 6 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/07/2025 - |
Aprovado por maioria em discussão e votação únicas na 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 9ª Legislatura (2025 - 2028) |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/07/2025 - Proposição prejudicada com aprovação do Substitutivo nº 6 de 2025 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Não há resultado |
| 2 |
Substitutivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 1.111, DE 05 DE JUNHO DE 2024, NO TOCANTE AO PROCEDIMENTO DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Substitutivo nº 5 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/07/2025 - |
Aprovado por unanimidade em discussão e votação únicas na 6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 9ª Legislatura (2025 - 2028) |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 1.117, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024, NO TOCANTE AO PROCEDIMENTO DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/07/2025 - Proposição prejudicada com aprovação do Substitutivo nº 5 de 2025 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Não há resultado |