1 - Substitutivo nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
Número de Protocolo: 317
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ALTERA A LEI N.º 700, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, A FIM DE CONCEDER AUMENTO NO VALE- ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Rejeitado
Obs.: em discussão e votação únicas, na 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 700, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O VALE ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas em regime de urgência
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Aprovado por maioria
Obs.: em discussão e votação únicas, na 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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3 - Projeto de Lei nº 7 de 2025
Autor: Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora 2025/2026
Número de Protocolo: 311
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ALTERA A LEI Nº 1.061, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em discussão e votação únicas, na 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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