1 - Emenda nº 2 de 2026
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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EMENDA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08/2026.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em discussão e votação únicas, na 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Turno: Único
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em discussão e votação únicas, na 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em discussão e votação únicas, na 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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4 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora 2025/2026
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em discussão e votação únicas, na 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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5 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Autor: Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora 2025/2026
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ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em discussão e votação únicas, na 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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