1 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 739, DE 09 DE MAIO DE 2014, E DA LEI Nº 855, DE 09 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação na 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028).
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação na 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028).
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3 - Requerimentos nº 6 de 2026
Turno: Único
Autor: ALEMÃO
Número de Protocolo: 78
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SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA SATILDE MOREIRA DOS SANTOS.
Obs.: discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em discussão e votação únicas, na 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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4 - Requerimentos nº 7 de 2026
Turno: Único
Autor: KARINA TANGANELLI
Número de Protocolo: 79
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INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E SERVENTE QUE ATUAM NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO.
Obs.: discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em discussão e votação únicas, na 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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5 - Requerimentos nº 8 de 2026
Autor: DELEI
Número de Protocolo: 80
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SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO VALE-ALIMENTAÇÃO.
Obs.: discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em discussão e votação únicas, na 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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6 - Emenda nº 3 de 2026
Autor: DANIEL FERRATTO
Número de Protocolo: 83
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL FERRATTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Matéria lida
Obs.: na 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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7 - Indicações nº 9 de 2026
Autor: SAMUEL PASTRI
Número de Protocolo: 76
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IMPLANTAÇÃO DE INTERNET GRATUITA (WI-FI) EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
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Matéria lida
Obs.: na 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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8 - Indicações nº 10 de 2026
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
Número de Protocolo: 81
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
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Matéria lida
Obs.: na 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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9 - Indicações nº 11 de 2026
Autor: SAMUEL PASTRI
Número de Protocolo: 82
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
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Matéria lida
Obs.: na 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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10 - Indicações nº 12 de 2026
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
Número de Protocolo: 85
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 700/2013, VISANDO POSSIBILITAR O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Matéria lida
Obs.: na 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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11 - Indicações nº 13 de 2026
Autor: KARINA TANGANELLI
Número de Protocolo: 86
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SUGERINDO AO PREFEITO QUE REALIZE ESTUDOS VISANDO MELHORIA NO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO CAIC E AO POÇO DE PEDRA
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Matéria lida
Obs.: na 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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12 - Indicações nº 14 de 2026
Autor: PATOTA
Número de Protocolo: 87
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INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA ENTRADA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – CCI.
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Matéria lida
Obs.: na 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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