Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL FERRATTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. - Emenda nº 3 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/04/2026 - Parecer favorável da comissão de constituição, justiça e redação / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade em discussão e votação únicas, na 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028) |
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Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL FERRATTO
Protocolo: 401
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 10 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/04/2026 - Parecer favorável da comissão de constituição, justiça e redação / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade em discussão e votação únicas, na 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028) |