Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/05/2026 - Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por maioria em discussão e votação únicas, na 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028) |