Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/06/2026 - Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade na 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028) |