Ordem do Dia/Expediente: 7 - Moções nº 18 de 2023 em 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moções nº 18 de 2023
REPÚDIO E PROTESTO CONTRA A ADPF 442 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL QUE PRETENDE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Moções nº 18 de 2023 | Proposição inclusa no Expediente | 13/10/2023
Observação
discussão e votação únicas