Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimentos nº 15 de 2024 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimentos nº 15 de 2024
SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 9º-A, §3º, DA LEI FEDERAL N. 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE E ENDEMIA (ACE).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimentos nº 15 de 2024 | Proposição inclusa no Expediente | 17/06/2024
Observação