Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 4 de 2025 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4 de 2025
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PELA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/05/2025
Observação
Projeto de Lei nº 04/2025 retirado nos termos do artigo 180 do RI conforme Requerimento nº 20/2025 aprovado por unanimidade de votos.