Matérias em Tramitação (CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Há 16 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
CPEXM 8 2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 8 de 2026
Autor:EBER ROGERIO ASSIS
OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 039/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 07/2026
Proposição distribuída às comissões Não definida.
CPEXM 7 2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 7 de 2026
Autor:EBER ROGERIO ASSIS
OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 037/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 06/2026
Proposição distribuída às comissões Não definida.
CPEXM 6 2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 6 de 2026
Autor:EBER ROGERIO ASSIS
OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 038/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 05/2026
Proposição distribuída às comissões Não definida.
CPEXM 5 2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 5 de 2026
Autor:EBER ROGERIO ASSIS
OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 028/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 04/2026
Proposição distribuída às comissões Não definida.
CPEXM 3 2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 3 de 2026
Autor:EBER ROGERIO ASSIS
OFÍCIO/FERNÃO/GP N.º 026/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 02/2026
Proposição distribuída às comissões Não definida.
CPEXM 85 2025 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 85 de 2025
Autor:EBER ROGERIO ASSIS
Oficio n. 445/2025 - Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 49/2025
Proposição distribuída às comissões Não definida.