Tramitações (Projeto de Lei nº 10 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/04/2026 | CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Gabinete Presidência - GAB | Parecer redação final |
| 07/04/2026 | Gabinete Presidência - GAB | CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Proposição distribuída às comissões |
| 07/04/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete Presidência - GAB | Proposição aprovada |
| 06/04/2026 | Gabinete Presidência - GAB | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 19/02/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete Presidência - GAB | Proposição retirada da Ordem do Dia |
| 12/02/2026 | Gabinete Presidência - GAB | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 03/02/2026 | CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Gabinete Presidência - GAB | Parecer favorável da comissão |
| 30/01/2026 | Gabinete Presidência - GAB | CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Proposição distribuída às comissões |
| 02/12/2025 | Plenário - PLEN | Gabinete Presidência - GAB | Proposição Considerada Objeto de Deliberação pelo Plenário |
| 01/12/2025 | Gabinete Presidência - GAB | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente |