Projeto de Lei nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Claudio Rocha (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2026 às 16:06 - ICP-Brasil)
- Josiel Candido Negrao (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2026 às 16:05 - ICP-Brasil)
- Leonardo Inacio (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2026 às 16:06 - ICP-Brasil)
- Vanderlei Cardoso (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2026 às 16:06 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.178, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
Indexação
Observação