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Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0002-2018 que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PRFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICIENTE SÃO JOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0004-2018 que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autógrafo do Projeto de Lei Nº 0001-2018 que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autógrafo do Projeto de Lei Nº 0002-2018 que DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0001-2018 que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, A WILLIAN CHRISLEY ROSA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0005-2018 que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 840/2016 DE 16 DE AGOSTO DE 2016, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autógrafo do Projeto de Lei Nº 0003-2018 que DISPÕE SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0007-2018 que DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0008-2018 que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0009-2018 que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0006-2018 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNCÕES DE CONFIANÇA PARA EXERCÍCIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0010-2018 que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0011-2018 que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DA OUTRAS PROVODÊNCIAS. (AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS QUE SERÃO DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE)

Autógrafo do Projeto de Lei Nº 0004-2018 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0012-2018 que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 2º DO ARTIGO 1º , DA LEI Nº 700, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0013-2018 que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARA COMPRA DE UM VEÍCULO TIPO VAN, PARA O USO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

Autógrafo do Projeto de Lei Nº 0005-2018 que DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÂO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0014-2018 que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOTAÇÕES DIVERSAS)

Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0016-2018 que DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, A EMPRESA LIMA BAURU COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LIMITADA EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autógrafo do Projeto de Lei Nº 0006-2018 que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 911/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0015-2018 que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATENDIMENTO DOS LIMITES IMPOSTOS PELA CF ART. 29A)

Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0019-2018 que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( AQUISIÇÃO DE IMOBILÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA A CRECHE PARA ACOLHER CRIANÇAS DE 0A 3 ANOS.)

Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0020-2018 que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IX AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 361/2006, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE TRATA DAAUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0025-2018 que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021 E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDAS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0018-2018 que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0021-2018 que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0022-2018 que "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, DENOMINADO "IPTU VERDE", NO MUNICÍPIO DE FERNÃO - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autógrafo do Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0033-2018 que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0023-2018 que "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, À EMPRESA LIMA BAURU COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LIMITADA EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0024-2018 que "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. "

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 840/2016 DE 16 DE AGOSTO DE 2016, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR CORTADOR DE GRAMA DE PEQUENO PORTE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS A POSSIBILIDADE DE OFERECER BENEFÌCIOS FISCAIS A EMPRESÁRIOS E FERRAMENTAS PARA CRESCIMENTO DE MICROEMPREENDEDORES, ISENTANDO AS EMPRESAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU).

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS A POSSIBILIDADE DE MELHORIA NO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO CAIC E AO POÇO DE PEDRA

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS PARA APROVEITAMENTO E RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA METÁLICA, QUE SE ENCONTRA À VÁRIOS ANOS SE DEPRECIANDO NO PÁTIO MUNICIPAL, PARA A INSTALAÇÃO NO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "FUTURO DE FERNÃO".

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS PARA INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS EM TODAS AS PRAÇAS PUBLICAS PRINCIPALMENTE NA PRAÇA 500 ANOS, ONDE SE ENCONTRA PROXIMA AO PARQUE INFANTIL E TAMBEM NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ, A QUAL NOS FINAIS DE SEMANA TEM SE UMA GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS CONSIDERÁVEL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS A POSSIBILIDADE DO CADASTRAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO NO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL - CARTÃO REFORMA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA SALA COM COMPUTADORES COM ACESSO A INTERNET A SEREM UTILIZADOS PELA MELHOR IDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA VIABILIZAR ESFORÇOS PARA MELHORIA PREDIAL DO CORREIO E CAPACITAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS CEDIDOS PARA TAIS FUNÇÕES.

INDICA AO PREFEITO MUNICPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS A POSSIBILIDADE DE VERIFICAR COM O SETOR DE ILUMINAÇÃO PARA QUE SEJA FEITA UMA REVISÃO EM TODA PARTE DE ILUMINAÇÃO DO MUNICÍPIO

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS E EXTENSIVO AO SECRETARIO DE OBRAS E SERVIÇOS , A CONSTRUÇÃO DE DOIS BANHEIROS JUNTO AO QUIOSQUE MUNICIPAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA CENTRAL, DESVINCULADA DE SECRETARIAS MUNICIPAIS, PARA ATENDER A POPULAÇÃO.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXCELENTISSIMO SENHOR ADÉLCIO APARECIDO MARTINS, E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA VIABILZAR ESFORÇOS PARA REABERTURA DO BANCO DO POVO PAULISTA (BPP) NO MUNICIPIO DE FERNÃO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR ADELCIO APARECIDO MARTINS, MOSTRANDO A NECESSIDADE DE PROCEDER COM URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE MONITORAMENTO EM PONTOS ESTRATÉGICOS NA CIDADE DE FERNÃO

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS PARA QUE VIABILIZE A "INSTALAÇÃO" DE 1 (UM) POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SAÍDA DA VICINAL QUE DÁ ACESSO PARA O BAIRRO POÇO DE PEDRA/CAIC, ENFRENTE DA RESIDÊNCIA DO SENHOR VALDECIR DE OLIVEIRA E DO PORTO DE AREIA DO BRAGANTE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS A POSSIBILIDADE DE CONCEDER AUMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO NO VALOR MÍNIMO DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS (DATA BASE DE SETEMBRO)

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS E EXTENSIVA SECRETÁRIA COMPETENTE, UM PROJETO NO SENTIDO DE QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA INTERCEDER JUNTO A CPFL PAULISTA PARA QUE SEJA COLOCADO MAIS 01 (UM) POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA DE FRONTE COM A CASA DO SENHOR FARIA DA RUA ALAMEDA CAPITÃO CAVALCANTE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL ADELCIO APARECIDO MARTINS QUE SEJA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS URGENTE EM RELAÇÃO A SITUAÇÃO QUE ESTÁ NO PATEO DA FEPASA EM FERNÃO VIZINHA A CASA Nº 06 DO (SENHOR LUCIANO FINATI0) E SEU RESPECTIVO TERRENO LOCALIZADO NAQUELA LOCALIDADE.