Lei Complementar nº 3, de 03 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
1998
Data
03/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 03 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica