Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
Protocolo: 17
Turno: Único
Texto original
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PROÍBE A UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Rejeitado por maioria de votos em discussão e votação únicas |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: LUIZ ALFREDO LEARDINI
Protocolo: 93
Turno: Único
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIANO FERREIRA DOS SANTOS A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE. (RUA A NO DISTRITO INDUSTRIAL) - - Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Aprovado por unanimidade discussão e votação únicas |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2021-2022 - Mesa
Protocolo: 79
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Aprovado por unanimidade discussão e votação únicas |