Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda a LOM nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
Protocolo: 208
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA O ART. 335-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO. - Proposta de Emenda a LOM nº 3 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/11/2023 - Parecer favorável da comissão de Constituição e Justiça / primeira discussão e votação
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Aprovado por unanimidade primeira discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Protocolo: 206
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 16/2011, DE 20 DE MAIO DE 2011, QUE TRATA DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE FERNÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 44 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/11/2023 - Parecer favorável das comissões permanentes / primeira discussão e votação
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Aprovado por unanimidade primeira discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Protocolo: 199
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/11/2023 - Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade discussão e votação únicas |