Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2024, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada a comissão de finanças e orçamento para emissão do parecer

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 1998, A FIM DE GARANTIR A PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE CUMPRIREM ESCALA DE 12X36 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada a comissão de finanças e orçamento para emissão do parecer

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO, EFETUAR A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR PRAZO DETERMINADO, COM ENCARGOS, À EMPRESA J.ANTONIO DE MATTOS-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proposição não considerado objeto de deliberação pelo plenário por maioria de votos. Votou SIM a vereadora Karina Fanton Tanganelli e NÃO os seguintes vereadores: Diva de Olivera, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Gerônimo Rodrigues dos Santos, José Ferreira dos Santos 'Barba', Luiz Alfredo Leardini e Sérgio Aparecido batista, Presidente Josiel Candido Negrão não votou. O senhor Presidente declarou prejudicada a matéria nos termos do artigo 317, § 3º da Lei Orgânica do Município, determinando seu arquivamento.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PAGAMENTO RETROATIVO DA DIFERENÇA DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO).

Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres

SUGERINDO AO PREFEITO A PINTURA E/OU REVITALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE ÀS ESCOLAS, PARQUINHO, CAMPO DE FUTEBOL E ESQUINAS DA CIDADE.

SUGERINDO AO PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ESCALA DE SOBREAVISO PARA OS MOTORISTAS QUE TRABALHAM NOS PLANTÕES DE ATENDIMENTO DA SAÚDE, BEM COMO NOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS.

SUGERINDO AO PREFEITO A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO E/OU VENTILADORES NA CRECHE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS.

SUGERINDO AO PREFEITO A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO, AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA O CONSELHO TUTELAR, E A MUDANÇA DO CONSELHO PARA O PRÉDIO DA ANTIGA PADARIA.