| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Turno:
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa no Expediente |
2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Turno:
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 5.º DO ARTIGO 34 DA LEI N.º 982/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa no Expediente |
3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Turno:
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Proposição inclusa no Expediente |
4 -
Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora 2025/2026
Turno:
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa no Expediente |
5 -
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora 2025/2026
Turno:
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ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO.
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Proposição inclusa no Expediente |
6 -
Requerimentos nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: ALEMÃO, DANIEL FERRATTO, DELEI, DONIZETE FERNANDES DA SILVA, GERÔNIMO RODRIGUES, KARINA TANGANELLI, NADO, PATOTA, SAMUEL PASTRI
Turno:
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SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS À PRESIDENTE DO FUMAP ACERCA DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO FUMAP DE FERNÃO.
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Proposição inclusa no Expediente |
7 -
Indicações nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
Turno:
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO EM BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA JOÃO ALVES MIRA, ESQUINA COM A RUA ANTONIO CABETTE, NO MUNICÍPIO DE FERNÃO.
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Proposição inclusa no Expediente |
8 -
Indicações nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI
Turno:
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NO TELHADO DA ACADEMIA DA CASA DE VIDRO, EM RAZÃO DE DANOS CAUSADOS PELAS RECENTES CHUVAS.
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Proposição inclusa no Expediente |
