Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL FERRATTO
Protocolo: 401
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 10 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/02/2026 - Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 5.º DO ARTIGO 34 DA LEI N.º 982/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/02/2026 - Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade em discussão e votação únicas, na 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028) |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora 2025/2026
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.178, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. - Projeto de Lei nº 3 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/02/2026 - Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade em discussão e votação únicas, na 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028) |