| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Emenda nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Turno:
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EMENDA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08/2026.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Turno:
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Turno:
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora 2025/2026
Turno:
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora 2025/2026
Turno:
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ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
