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AUTOG 1/2020 - Autógrafos
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
LUIZ ALFREDO LEARDINI
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2020
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Texto Original
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AUTOG 2/2020 - Autógrafos
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2020
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Texto Original
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AUTOG 3/2020 - Autógrafos
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À CRIANÇA DE DUARTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2020
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Texto Original
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AUTOG 4/2020 - Autógrafos
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2020
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Texto Original
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AUTOG 5/2020 - Autógrafos
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2020
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Texto Original
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AUTOG 6/2020 - Autógrafos
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2020
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Texto Original
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AUTOG 7/2020 - Autógrafos
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2020
Data Anexação: 17 de Março de 2020
Autor(es):
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
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AUTOG 8/2020 - Autógrafos
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 1 de 2020
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora 2019-2020 - Mesa
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AUTOG 9/2020 - Autógrafos
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2 de 2020
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora 2019-2020 - Mesa
Texto Original
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AUTOG 10/2020 - Autógrafos
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2020
Data Anexação: 16 de Março de 2020
Autor(es):
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Texto Original
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AUTOG 11/2020 - Autógrafos
Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3 de 2020
Data Anexação: 6 de Abril de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora 2019-2020 - Mesa
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AUTOG 12/2020 - Autógrafos
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº756/2014, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2020
Data Anexação: 22 de Abril de 2020
Autor(es):
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
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AUTOG 13/2020 - Autógrafos
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2020
Data Anexação: 22 de Abril de 2020
Autor(es):
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Texto Original
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AUTOG 14/2020 - Autógrafos
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2020
Data Anexação: 22 de Abril de 2020
Autor(es):
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Texto Original
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AUTOG 15/2020 - Autógrafos
Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS 002/97, Nº 005/97, 19/97, COM ÚLTIMA REDAÇÃO DADA PELAS LEIS 896/2017 e 346/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 34 de 2020
Data Anexação: 22 de Abril de 2020
Autor(es):
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Texto Original
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AUTOG 16/2020 - Autógrafos
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Matéria Anexada:
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2020
Data Anexação: 4 de Maio de 2020
Autor(es):
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Texto Original
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AUTOG 17/2020 - Autógrafos
Ementa: FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA O FUMAP – FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2020
Data Anexação: 18 de Maio de 2020
Autor(es):
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Texto Original
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AUTOG 18/2020 - Autógrafos
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2020
Data Anexação: 1 de Junho de 2020
Autor(es):
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Texto Original
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AUTOG 19/2020 - Autógrafos
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2020
Data Anexação: 15 de Junho de 2020
Autor(es):
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Texto Original
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AUTOG 20/2020 - Autógrafos
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2020
Data Anexação: 8 de Setembro de 2020
Autor(es):
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Texto Original
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AUTOG 21/2020 - Autógrafos
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 4 de 2020
Data Anexação: 8 de Setembro de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora 2019-2020 - Mesa
Texto Original
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AUTOG 22/2020 - Autógrafos
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2020
Data Anexação: 15 de Setembro de 2020
Autor(es):
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Texto Original
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AUTOG 23/2020 - Autógrafos
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2020
Data Anexação: 21 de Setembro de 2020
Autor(es):
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Texto Original
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AUTOG 24/2020 - Autógrafos
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2020
Data Anexação: 19 de Outubro de 2020
Autor(es):
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Texto Original
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AUTOG 25/2020 - Autógrafos
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2020
Data Anexação: 3 de Novembro de 2020
Autor(es):
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Texto Original
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AUTOG 26/2020 - Autógrafos
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
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AUTOG 27/2020 - Autógrafos
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PPA 2018/2021 E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2020
Texto Original
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AUTOG 28/2020 - Autógrafos
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2020
Data Anexação: 16 de Novembro de 2020
Autor(es):
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Texto Original
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AUTOG 29/2020 - Autógrafos
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001/1997, DE 26 DEZEMBRO DE 1997, LEI COMPLEMENTAR N° 028/2017 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 35 de 2020
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2020
Autor(es):
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
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EMEN 1/2020 - Emenda
Ementa: EMENDA N.º 001/2020 AO PROJETO DE LEI N.º 019/2020 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019/2020
Localização Atual: Gabinete Presidência - GAB
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMEN 2/2020 - Emenda
Ementa: EMENDA N.º 02 A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 01/2020
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EMEN 3/2020 - Emenda
Ementa: EMENDA N.º 03 A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 01/2020
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Autor:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 1/2020 - Indicações
Ementa: INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE TOME AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS "PROCEDA A ILUMINAÇÃO ADEQUADA NA RUA BENEDITO SOARES FIDÊNCIO".
Apresentação: 31 de Janeiro de 2020
Protocolo: 12/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 14:30:55
Autor:
DIVA DE OLIVEIRA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição Considerada Objeto de Deliberação pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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IND 2/2020 - Indicações
Ementa: INDICA AO SETOR RH A DISPOSIÇÃO SOBRE A "INSERÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.02/98, DE 20 DE ABRIL DE 1998. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ONDE FICARA INSERIDO NO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR, O ACRÉSCIMO DO INCISO XVI QUE CONSISTE EM 01 (UM) DIA DE FOLGA NO MÊS DO ANIVERSÁRIO DOS SERVIDORES".
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 18/2020, Data Protocolo:
14/02/2020 -
Horário: 16:21:07
Autor:
EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição Considerada Objeto de Deliberação pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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IND 3/2020 - Indicações
Ementa: INDICA UMA CRIAÇÃO DE UM SETOR DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 19/2020, Data Protocolo:
14/02/2020 -
Horário: 16:23:41
Autor:
EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição Considerada Objeto de Deliberação pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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IND 4/2020 - Indicações
Ementa: INDICA QUE SEJA ADOTADO A "CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS" , EM ATÉ 03(TRÊS) PERÍODOS, DESDE QUE UM PERÍODO TENHA PELO MENOS 14 DIAS, E OS OUTROS TENHAM 05 (CINCO) OU MAIS DIAS CORRIDOS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 20/2020, Data Protocolo:
14/02/2020 -
Horário: 16:29:43
Autor:
EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição Considerada Objeto de Deliberação pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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IND 5/2020 - Indicações
Ementa: INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A VIABILIDADE DE ELEVAR AS LOMBADAS JÁ EXISTENTE NA RUA ANTÔNIO CABETTI, PRECISAMENTE ENFRENTE DO BAR DO SENHOR JOAQUIM E DO BAR DO SACÁ (ANTIGO BAR DO SR. OLÍVIO) UMA VEZ QUE DEVIDO O RECAPEAMENTO DA REFERIDA RUA, AS LOMBADAS FICARAM MENOS ELEVADAS, E COM ISSO NA REFERIDA LOCALIDADES CONTAM COM TRÁFEGOS INTENSO DE PEDESTRE E OS CARROS QUE POR ALI CIRCULAM, ULTRAPASSAM O LIMITE DE VELOCIDADE PERMITIDO, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DE TODOS OS PEDESTRE.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Protocolo: 23/2020, Data Protocolo:
28/02/2020 -
Horário: 9:14:00
Autor:
JAIME DE ALMEIDA MIRA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição Considerada Objeto de Deliberação pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2020
Texto Original
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IND 6/2020 - Indicações
Ementa: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, ESTUDE MELHOR POSSIBILIDADE NO SENTIDO ESTAR CEDENDO AS MAQUINAS DE COSTURA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA AS COSTUREIRAS DE NOSSA CIDADE QUE NÃO TENHAM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE COMPRAR UMA MÁQUINA DE COSTURA PARA EXERCER SUA ATIVIDADE DE COSTUREIRA, QUER ATRAVÉS DE TERMO DE CESSÃO EM COMODATO, OU MEDIANTE PAGAMENTO EM PORCENTAGEM PELOS SEUS SERVIÇOS COBRADOS.
Apresentação: 31 de Março de 2020
Protocolo: 40/2020, Data Protocolo:
31/03/2020 -
Horário: 13:51:24
Autor:
DIVA DE OLIVEIRA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição Considerada Objeto de Deliberação pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2020
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 7/2020 - Indicações
Ementa: INDICA JUNTO AO SETOR COMPETENTE, QUE ESTUDE UMA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE UM DOS PRÉDIOS PÚBLICO DE NOSSA CIDADE QUE ESTIVER SEM USO, PARA CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER PARA OS JOVENS FREQUENTAREM APOS AS AULAS.
Apresentação: 31 de Março de 2020
Protocolo: 41/2020, Data Protocolo:
31/03/2020 -
Horário: 14:17:48
Autor:
DIVA DE OLIVEIRA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição Considerada Objeto de Deliberação pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2020
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 8/2020 - Indicações
Ementa: INDICA AO CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADÉLCIO APARECIDO MARTINS E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS EM FAZER REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) EM FRENTE A PROPRIEDADE RURAL DA MIRIAN (FILHA DA DONA DAZINHA), LOCALIZADO NA VICINAL CAIC
Apresentação: 12 de Agosto de 2020
Protocolo: 79/2020, Data Protocolo:
12/08/2020 -
Horário: 15:24:38
Autor:
JAIME DE ALMEIDA MIRA
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 9/2020 - Indicações
Ementa: INDICAÇÃO A MUNICIPALIDADE PROCEDER A ESTUDOS PARA INSTITUIR ALGUM PLANEJAMENTO PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE VAPOR DE SÓDIO PARA LÂMPADAS DE TECNOLOGIA DE LED.
Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Protocolo: 81/2020, Data Protocolo:
14/08/2020 -
Horário: 15:59:23
Autor:
AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 10/2020 - Indicações
Ementa: INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE ( LOMBADA )
Apresentação: 3 de Setembro de 2020
Protocolo: 88/2020, Data Protocolo:
03/09/2020 -
Horário: 15:02:41
Autor:
EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL)
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 11/2020 - Indicações
Ementa: INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO A INSTALAÇÃO DE TOTENS DE CONCRETO COM OS DIZERES : "EU AMO FERNÃO" A SEREM INSTALADOS NAS ENTRADAS DA CIDADE E NA PRAÇA DA MATRIZ.
Apresentação: 3 de Setembro de 2020
Protocolo: 89/2020, Data Protocolo:
03/09/2020 -
Horário: 15:07:57
Autor:
DIVA DE OLIVEIRA
Localização Atual: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2020
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 12/2020 - Indicações
Ementa: INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA QUADRA AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADA NA RUA SALVADOR DIAS DE ALMEIDA.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Protocolo: 114/2020, Data Protocolo:
03/11/2020 -
Horário: 16:55:22
Autor:
DIVA DE OLIVEIRA
Localização Atual: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS
Status: Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2020
Texto Original
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MOCAO 1/2020 - Moções
Ementa: MOÇÃO Nº 001-2020 - APLAUSOS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE FERNÃO, PELO ÓTIMO DESEMPENHO NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS , VIRTUDE DAS AULAS PRESENCIAIS ESTAREM SUSPENSAS SEM DATA PREVISTA PARA A VOLTA.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Protocolo: 55/2020, Data Protocolo:
04/05/2020 -
Horário: 14:16:56
Autor:
AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO
Localização Atual: Gabinete Presidência - GAB
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MOCAO 2/2020 - Moções
Ementa: MOÇÃO Nº 002-2020 - APLAUSOS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE FERNÃO , DA ÁREA DA SAÚDE LOTADOS NA UNIDADE DA FAMÍLIA DE FERNÃO PELO ÓTIMO DESEMPENHO NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO À PROPAGAÇÃO DO CORONA VÍRUS.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Protocolo: 56/2020, Data Protocolo:
04/05/2020 -
Horário: 14:25:21
Autor:
AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO
Localização Atual: Gabinete Presidência - GAB
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MOCAO 3/2020 - Moções
Ementa: MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. WILSON MAURICIO DIAS DE ALMEIDA, OCORRIDO NO DIA 29 DE MAIO DE 2020, COM 66 ANOS DE IDADE.
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Protocolo: 73/2020, Data Protocolo:
10/06/2020 -
Horário: 16:03:00
Autor:
DIVA DE OLIVEIRA
Localização Atual: Gabinete Presidência - GAB
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MOCAO 4/2020 - Moções
Ementa: MOÇÃO DE PESAR À FAMILIA FIDÊNCIO PELO FALECIMENTO DO SR. JURACI FIDÊNCIO, OCORRIDO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2020.
Apresentação: 18 de Setembro de 2020
Protocolo: 104/2020, Data Protocolo:
18/09/2020 -
Horário: 15:23:00
Autor:
DONIZETE FERNANDES DA SILVA
Localização Atual: Gabinete Presidência - GAB
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MOCAO 5/2020 - Moções
Ementa: MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA SATO, PELO FALECIMENTO DA SENHORA TIYOKO MINAMIZAWA SATO, OCORRIDO NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2020.
Apresentação: 18 de Setembro de 2020
Protocolo: 105/2020, Data Protocolo:
18/09/2020 -
Horário: 15:30:00
Autor:
DONIZETE FERNANDES DA SILVA
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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MOCAO 6/2020 - Moções
Ementa: MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DELEGADO DR.VALDIR TRAMONTINI.
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Protocolo: 112/2020, Data Protocolo:
19/10/2020 -
Horário: 17:11:00
Autor:
JOSÉ CARLOS GRECO
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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