SAPL - Câmara Municipal de Fernão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Municipal nº 148, de 31 de outubro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 108, de 02 de dezembro de 1999
Decreto Municipal nº 147, de 31 de outubro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 16 de outubro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA REPRESENTATIVIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 146, de 10 de outubro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 138, de 03 de outubro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 108, de 02 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 137, de 03 de outubro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 7º, SEÇÃO I, CAPÍTULO II, DA LEI Nº 059/98 DE 02 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 59, de 02 de março de 1998
Decreto Municipal nº 145, de 02 de outubro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 108, de 02 de dezembro de 1999
Ato da Mesa nº 2, de 02 de outubro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 144, de 22 de setembro de 2000 Ementa: DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, O Dr. MÁRIO COVAS JUNIOR, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 13 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 143, de 04 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 04 de setembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO, PARA A TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE TORRE REPETIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 142, de 01 de setembro de 2000 Ementa: DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, O Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA MEIRELLES, DIGNÍSSIMO SECRETARIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 30 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA PRÓXIMA LEGISLATURA 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 30 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 141, de 29 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 108, de 02 de dezembro de 1999
Resolução nº 7, de 29 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LETRA C DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 152 DA RESOLUÇÃO N.º 005/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 33, de 01 de novembro de 2007
Resolução nº 6, de 29 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE EMENDAS AO ARTIGO 152 DA RESOLUÇÃO N.º 005/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 33, de 01 de novembro de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 33, de 01 de novembro de 2007
Resolução nº 5, de 29 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE EMENDAS AO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO N.º 005/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 33, de 01 de novembro de 2007
Resolução nº 4, de 29 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE EMENDA DANDO NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO XI, DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, CAPÍTULO I , DA REMUNERAÇÃO E DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DOS VEREADORES. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 33, de 01 de novembro de 2007
Resolução nº 3, de 29 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE EMENDAS AO ARTIGO 234 DA RESOLUÇÃO N.º 005/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 33, de 01 de novembro de 2007
Resolução nº 2, de 29 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE EMENDAS A RESOLUÇÃO N.º 005/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 33, de 01 de novembro de 2007
Decreto Municipal nº 140, de 10 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 139/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Municipal nº 139, de 10 de agosto de 2000
Decreto Municipal nº 139, de 10 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Decreto Municipal nº 132, de 29 de março de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Municipal nº 140, de 10 de agosto de 2000 Alterado(a) pelo(a) Decreto Municipal nº 160, de 06 de fevereiro de 2001
Decreto Municipal nº 138, de 10 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO INTERNO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESTUDANTES, MANTIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 135, de 04 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 108, de 02 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 134, de 04 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 108, de 02 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 133, de 31 de julho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 108, de 02 de dezembro de 1999
Decreto Municipal nº 137, de 28 de julho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA CONSTITUIÇÃO DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVO E FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL D APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 06 de julho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 108, de 02 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 131, de 06 de julho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 108, de 02 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 130, de 30 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DE ACORDO COM A LEI Nº 122/2000 DE 12/05/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 122, de 12 de maio de 2000
Decreto Municipal nº 136, de 21 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO DIA 23 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 21 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO E OU CONTRATO COM A CDHU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 21 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - C.D.H.U. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 127, de 14 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA PROLONGAMENTO DA RUA SALVADOR DIAS ALMEIDA (ANTERIORMENTE RUA 21 DE ABRIL). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 14 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO A CIA. DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 14 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO A CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 14 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 142, de 30 de novembro de 2000
Decreto Municipal nº 135, de 05 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 108, de 02 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 123, de 02 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE FERNÃO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 158, de 14 de maio de 2001
Lei Ordinária nº 122, de 12 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DOS SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 130, de 30 de junho de 2000
Lei Ordinária nº 121, de 10 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, LOCALIZADA NO DISTRÍTO INDUSTRIAL, À EMPRESA CAFÉ VILAGE LTDA., COM SEDE NA CIDADE DE AMERICANA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 10 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO - CRECHE PEQUENO DAVI, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 119, de 02 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA "BRASIL 500 ANOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 134, de 17 de abril de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO DIA 20 DE ABRIL DE 2000, SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 118, de 12 de abril de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 71, de 08 de maio de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 169, de 25 de julho de 2001
Lei Ordinária nº 117, de 11 de abril de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO ANTIGO PÁTIO DA FEPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 11 de abril de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 133, de 31 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. JOSÉ VALENTIM FODRA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE DEPARTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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