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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.109, de 21 de maio de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS EM PECÚNIA AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Municipal nº 1.554, de 10 de maio de 2024
Ementa:
REGULAMENTA AS COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR, FUNDAMENTADOS EM VALOR REFERENCIAL DOS INCISOS I E II DO ART. 75 DA LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 370, de 10 de maio de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DA SERVIDORA EDNA HUSS GARCIA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.553, de 07 de maio de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1512, DE 06 DE NOVEMBRO' DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A "RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E CÂMARA MUNICIPAL PELO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS".
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.552, de 06 de maio de 2024
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.551, de 02 de maio de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.108, de 02 de maio de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA TECNOLOGIA LED PRAÇA DA BIBLIA E PRAÇA 500 ANOS).
Texto Compilado | Texto Original
Portaria nº 369, de 30 de abril de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA EDNA HUSS GARCIA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 368, de 29 de abril de 2024
Ementa:
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA AO VEREADOR DONIZETE FERNANDES DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.550, de 22 de abril de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO EVENTUAL DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE FERNÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.549, de 17 de abril de 2024
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.548, de 08 de abril de 2024
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.107, de 03 de abril de 2024
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 969, DE 09 DE ABRIL DE 2020, NO TOCANTE À REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Legislativo nº 51, de 03 de abril de 2024
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ROSA A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.547, de 02 de abril de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO EVENTUAL DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.546, de 01 de abril de 2024
Ementa:
FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO AO PROJETO "FACILITA SP - MUNICÍPIOS" INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº. 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL, Nº. 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 E O DECRETO ESTADUAL, Nº. 67.980, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.545, de 25 de março de 2024
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.544, de 21 de março de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.106, de 21 de março de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICHAS DE DESPESAS COM SALDOS BAIXOS).
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Municipal nº 1.543, de 13 de março de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024, EDITADO EM FORMA DE "ATO DA MESA" PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Portaria nº 367, de 12 de março de 2024
Ementa:
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 366, de 12 de março de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO OSWALDO GUTIERREZ JUNIOR, COMO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato Presidente nº 4, de 12 de março de 2024
Ementa:
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 11 de março de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Texto Original
Resolução nº 70, de 06 de março de 2024
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 33, DE 01 NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, NO TOCANTE À CONVOCAÇÃO DA EDILIDADE DURANTE SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA.
Texto Original
Portaria nº 365, de 01 de março de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. FLAVIO CARAZZATO, DO CARGO EFETIVO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 364, de 29 de fevereiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DO SERVIDOR SR. OSWALDO GUTIERREZ JUNIOR, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.542, de 27 de fevereiro de 2024
Ementa:
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Portaria nº 363, de 26 de fevereiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA SRA. EDNA HUSS GARCIA, LOTADO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.541, de 22 de fevereiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.540, de 22 de fevereiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.539, de 22 de fevereiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.105, de 22 de fevereiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PELA TECNOLOGIA LED).
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.104, de 22 de fevereiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMAS NO PRÉDIO SEDE DO CENTRO ESPORTIVO).
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.103, de 22 de fevereiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA)
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.102, de 22 de fevereiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 63, DA LEI Nº 982, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.101, de 22 de fevereiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 362, de 19 de fevereiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DO SERVIDOR SR. OSWALDO GUTIERREZ JUNIOR, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.538, de 16 de fevereiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.537, de 16 de fevereiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - COMUL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 361, de 16 de fevereiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DO SERVIDOR SR OSWALDO GUTIERREZ JUNIOR, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.536, de 09 de fevereiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS ACIMA DAS 60 HORAS REGULAMENTARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.535, de 08 de fevereiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.534, de 08 de fevereiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.100, de 08 de fevereiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.099, de 08 de fevereiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TERCEIRO SETOR).
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Municipal nº 1.533, de 05 de fevereiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO FERIADO NACIONAL DE CARNAVAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.532, de 01 de fevereiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Decreto Municipal nº 1.531, de 01 de fevereiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.098, de 01 de fevereiro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO CARMO DA SILVA JULIÃO E NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FUTURO DE FERNÃO).
Texto Compilado | Texto Original