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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( PARA CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS E MATERIAL DE CONSUMO )

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( LEGISLATIVO MUNICIPAL POSSA INSTITUIR O AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES )

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FERNÃO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CENTRO-OESTE PAULISTA, RATIFICANDO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, QUE ENTRE SICELEBRARAM, OS MUNICÍPIOS DE GARÇA,UBIRAJARA, JÚLIO MESQUITA, GUAIMBÊ, FERNÃO,LUPÉRCIO, GÁLIA, ALVINLÂNDIA, VERA CRUZ,ÁLVARO DE CARVALHO, GUARANTÃ,LUCIANÓPOLIS, OCAUÇU E DUARTINA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FERNÃO) E SERVIÇOS DO DIA A DIA).

DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO "FUMAP", CONFORME PARECER ATUARIAL ANO BASE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 700, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA PARA EXERCÍCIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 497/2009 DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE ESTABELECE E DISCIPLINA O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO URBANA, PRAÇAS E JARDINS, USO E OCUPAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO - SP, PARA A CRIAÇÃO DO "ESPAÇO ÁRVORE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO EXCECUTIVO E DO LEGISLATIVO).

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 736/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, CONCEDENDO AUXÍLO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇAO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA INCUBADORA DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO/SP, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA-CIVAP, RATIFICA O SEU PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E ARTIGO 25 DO ESTATUTO DO CIVAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, INCLUINDO OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2017 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECTUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2017 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 003/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA EFETIVO COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO E PROJETO DE LEI Nº 004/2017 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICIENTE SÃO JOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA SR. ADELCIO APARECIDO MARTINS PREFEITO MUNICIPAL.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇAO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2017 DE 14 FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO PARA QUE SEJA CONCEDIDA VISTA AO PROJETO DE LEI N.º 05/2017 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, DEVIDO A EXISTÊNCIA DE CONFLITO COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PELO PRAZO DE TEMPO CORRESPONDENTE AO INTERVALO DE UMA SESSÃO ORDINÁRIA E OUTRA.

REQUER SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇAO DOS PROJETO DE LEIS Nº 007/2017 DE 02 DE MARÇO DE 2017 E PROJETO DE LEI Nº 008/2017 DE 02 DE MARÇO DE 2017 E AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.

REQUER SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇAO DOS PROJETO DE LEIS Nº 009/2017 DE 14 DE MARÇO DE 2017 E PROJETO DE LEI Nº 010/2017 DE 16 DE MARÇO DE 2017 E AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 12-2017 DE 30 DE MARÇO DE 2017 E PROJETO DE LEI 13-2017 DE 30 DE MARÇO DE 2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 17/2017 DE 19 DE JUNHO DE 2017

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AFIM QUE SEJA FORNECIDO OS SEGUINTES DOCUMENTOS;RELATÓRIO SEMESTRAL COMPARATIVO DA MERENDA ESCOLAR DO ULTIMO SEMESTRE DE 2016 COM O PRIMEIRO DE 2017, ONDE CONSTARÁ;VALORES DE GASTOS MENSAIS;NUMERO DE ALUNOS MATRICULADOS;NUMEROS DE FUCIONÁRIOS;

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 18/2017, 19/2017, 20/2017, 21/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 024/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.

REQUER UGENCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 26/2017 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, PROJETO DE LEI 28/2017 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, PROJETO DE LEI N 30/2017 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 06/2017 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, E PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 07/2017 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.

REQUER A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 05/20107, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

REQUER A RETIRADO DE TRAMITAÇÃO E ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO EM CURSO NA CAMARA DE AUTORIA DO VEREADOR SERGIO APARECIDO BATISTA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.

REQUER A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2017, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/1997, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 34/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CAMARA MUNICIPAL O PROJETO "MASSA ASFÁLTICA" - ARTIGO 192 (-), E CÓPIA DO CONVÊNIO QUE MOTIVOU O MUNICIPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A SABESP.

REQUER QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI 037/2017 QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO/SP, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARAPANEMA-CIVAP, RATIFICA O SEU PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E ARTIGO 25 DO ESTATUTO DO CIVPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA URGENCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 038/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, INCLUINDO OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.