SAPL - Câmara Municipal de Fernão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 328, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OSWALDO GUTIERREZ JUNIOR, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 67, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Ato Presidente nº 2, de 28 de março de 2023
Resolução nº 66, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 63, DE 04 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 63, de 04 de maio de 2022
Decreto Municipal nº 1.446, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NESTA DATA EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato Presidente nº 4, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO NESTA DATA EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.445, de 29 de novembro de 2022 Ementa: REGULAMENTA O DISPOSTO NO§ 3º DO ART. 8° DA LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.444, de 29 de novembro de 2022 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.007, de 09 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 1.043, de 29 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.005, de 09 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.029, de 24 de junho de 2022
Decreto Municipal nº 1.443, de 28 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE MASCARAS NOS ESPAÇOS DE ACESSO AO PÚBLICO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FERNÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.042, de 25 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À PATRULHA JUVENIL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.442, de 23 de novembro de 2022 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.007, de 09 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 1.041, de 23 de novembro de 2022 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 65, de 22 de novembro de 2022 Ementa: REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS POR INTERMÉDIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 4, de 03 de março de 1997
Ato Presidente nº 3, de 22 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 327, de 18 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA SRA. EDNA HUSS GARCIA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.441, de 16 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.440, de 11 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 28 DE NOVEMBRO E 02 DE DEZEMBRO DE 2022, EM RAZÃO DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 64, de 10 de novembro de 2022 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A 8ª LEGISLATURA (2025/2028) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 49, de 10 de novembro de 2022 Ementa: APROVA COM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO EXERCÍCIO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.439, de 09 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA PELA TECNOLOGIA LED). Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.040, de 09 de novembro de 2022
Decreto Municipal nº 1.438, de 09 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBRAS MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E OUTROS ). Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.039, de 09 de novembro de 2022
Decreto Municipal nº 1.437, de 09 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVO NO FINAL DE ANO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO). Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.038, de 09 de novembro de 2022
Decreto Municipal nº 1.436, de 09 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (USINA DE MICROGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR). Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.037, de 09 de novembro de 2022
Lei Ordinária nº 1.040, de 09 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA PELA TECNOLOGIA LED). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.007, de 09 de novembro de 2021 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.439, de 09 de novembro de 2022
Lei Ordinária nº 1.039, de 09 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBRAS MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E OUTROS). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.007, de 09 de novembro de 2021 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.438, de 09 de novembro de 2022
Lei Ordinária nº 1.038, de 09 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO FINAL DE ANO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.007, de 09 de novembro de 2021 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.437, de 09 de novembro de 2022
Lei Ordinária nº 1.037, de 09 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (USINA DE MICROGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.007, de 09 de novembro de 2021 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.436, de 09 de novembro de 2022
Decreto Municipal nº 1.434, de 03 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE OS EXPEDIENTES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE OS FERIADOS REMANESCENTES DO PRESENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.435, de 01 de novembro de 2022 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.007, de 09 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 1.036, de 25 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 762/2014, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 762, de 27 de outubro de 2014
Decreto Municipal nº 1.433, de 24 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSAÇÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.432, de 20 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.034, de 20 de outubro de 2022
Lei Ordinária nº 1.035, de 20 de outubro de 2022 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.034, de 20 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICHAS DE DESPESA COM SALDOS BAIXOS) Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.007, de 09 de novembro de 2021 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.432, de 20 de outubro de 2022
Emenda a LOM nº 16, de 18 de outubro de 2022 Ementa: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE AO PROCESSO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.431, de 14 de outubro de 2022 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.007, de 09 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 1.033, de 10 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 34, de 10 de outubro de 2022 Ementa: REGULAMENTA O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DO RPPS DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.430, de 07 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.032, de 07 de outubro de 2022
Decreto Municipal nº 1.429, de 07 de outubro de 2022 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.007, de 09 de novembro de 2021 Norma correlata Ato da Mesa nº 10, de 05 de outubro de 2022
Decreto Municipal nº 1.428, de 07 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMOS AO ITEM 2º, LETRA B, ANEXO I E ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO DECRETO Nº 1044/2015, DE 26 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PREÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, INSTITUINDO TABELAS DE COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 145, de 01 de fevereiro de 2001
Lei Ordinária nº 1.032, de 07 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICO GUIAS, SARJETAS E PAINÉIS DE ENERGIA SOLAR) Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.007, de 09 de novembro de 2021 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.430, de 07 de outubro de 2022
Ato da Mesa nº 10, de 05 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.007, de 09 de novembro de 2021 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.429, de 07 de outubro de 2022
Decreto Municipal nº 1.427, de 03 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE MASCARAS NOS ESPAÇOS DE ACESSO AO PÚBLICO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FERNÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.426, de 30 de setembro de 2022 Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 1379, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE REGULAMENTA A PERÍCIA MÉDICA PARA FINS DE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, BEM COMO DEMAIS LICENÇAS DE OUTRA NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto Municipal nº 1.379, de 13 de dezembro de 2021
Portaria nº 326, de 26 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR SR. FLÁVIO CARAZZATO, OCUPANTE DO CARGO DE CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 325, de 26 de setembro de 2022 Ementa: CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO À REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 9, de 26 de setembro de 2022 Ementa: DETERMINA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DO ROL DE ATIVOS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 324, de 22 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DE FÉRIAS DO SERVIDOR SR. FLÁVIO CARAZZATO, OCUPANTE DO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.425, de 20 de setembro de 2022 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.007, de 09 de novembro de 2021

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