Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de julho de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica Municipal

Número

1

Ano

1997

Data

25/07/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a LOM nº 3, de 10 de novembro de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a LOM nº 4, de 10 de novembro de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a LOM nº 5, de 10 de novembro de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a LOM nº 6, de 10 de novembro de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a LOM nº 7, de 10 de novembro de 1998
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    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a LOM nº 9, de 10 de novembro de 1998
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    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a LOM nº 11, de 22 de agosto de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a LOM nº 12, de 02 de outubro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a LOM nº 13, de 10 de agosto de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda a LOM nº 14, de 18 de novembro de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



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