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IND 3/2000 - Indicações
Ementa: INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ADQUIRIDO OU ARRENDADO PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL,, UMA ÁREA DE TERRA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA LAVOURA COMUNITÁRIA.
Apresentação: 9 de Março de 2000
Autor:
TEREZINHA APARECIDA JULIÃO DA COSTA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2000
Última Ação: Processo concluído
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IND 4/2000 - Indicações
Ementa: INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM CONSTRUIDAS DUAS PONTES DE MADEIRA NO BAIRRO PORTO.
Apresentação: 24 de Março de 2000
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2000
Última Ação: Processo concluído
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IND 11/2000 - Indicações
Ementa: INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INTERCEDA JUNTO A CDHU PARA REGULARIZAÇÃO DOS REGISTOS DOS CONTRATOS OUTORGADOS AO MUTUÁRIOS DO JARDIM PRIMAVERA.
Apresentação: 2 de Maio de 2000
Autor:
PAULO MARQUES DA FONSECA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2000
Última Ação: Processo concluído
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IND 12/2000 - Indicações
Ementa: INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA CONSTRUIDO NA RUA JOSÉ ALVES MIRA TRÊS REDUTORES DE VELOCIDADE.
Apresentação: 5 de Maio de 2000
Autor:
TEREZINHA APARECIDA JULIÃO DA COSTA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2000
Última Ação: Processo concluído
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PJE 5/2000 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N.º 001/97 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2000
Autor:
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 5, de 22 de dezembro de 2000
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PE 109/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Janeiro de 2000
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2000
Última Ação: APROVADO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 113, de 18 de janeiro de 2000
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PE 110/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO "CRECHE PEQUENO DAVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2000
Última Ação: ARQUIVADO
Texto Original
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PE 111/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICIENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2000
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2000
Última Ação: APROVADO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 114, de 30 de março de 2000
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PE 112/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2000
Última Ação: REJEITADO
Texto Original
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PE 113/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, ABJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS A ELA LIGADOS.
Apresentação: 14 de Março de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2000
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2000
Última Ação: APROVADO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 115, de 30 de março de 2000
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PE 114/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR A ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO ( DEPERTAMENTO CRECHE PEQUENO DAVI), DESTE MUNICIPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2000
Última Ação: REJEITADO
Texto Original
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PE 115/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO (DEPARTAMENTO CRECHE PEQUENO DAVI), DESTE MUNICIPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2000
Última Ação: REJEITADO
Texto Original
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PE 116/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2000
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2000
Última Ação: APROVADO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 116, de 30 de março de 2000
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PE 117/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Maio de 2000
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2000
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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PE 118/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Abril de 2000
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2000
Última Ação: APROVADO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 118, de 12 de abril de 2000
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PE 119/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, NO MUNICIPIO DE FERNÃO - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2000
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2000
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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PE 120/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA "BRASIL 500 ANOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Maio de 2000
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2000
Última Ação: APROVADO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 119, de 02 de maio de 2000
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PE 121/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2000
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2000
Última Ação: APROVADO
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PE 122/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO - CRECHE PEQUENO DAVI, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2000
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2000
Última Ação: APROVADO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 120, de 10 de maio de 2000
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PE 123/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE AREA DE TERRAS, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, À EMRESA CAFÉ VILLAGE LTDA., COM A SEDE NA CIDADE DE AMERICANA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2000
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2000
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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PE 124/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO C.D.H.U.
Apresentação: 22 de Maio de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2000
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2000
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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PE 125/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO C.D.H.U.
Apresentação: 2 de Junho de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2000
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2000
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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PE 126/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA, PARA PROLONGAMENTO DA RUA SALVADOR DIAS DE ALMEIDA, ( ATERIORMENTE RUA 21 DE ABRIL )
Apresentação: 2 de Junho de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2000
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2000
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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PE 127/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A PRFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 6 de Junho de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2000
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2000
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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PE 128/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CNOVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - C.D.H.U.
Apresentação: 16 de Junho de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Junho de 2000
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2000
Última Ação: APROVADO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 128, de 21 de junho de 2000
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PE 129/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DE ACORDO COM A LEI Nº 122/2000, DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2000
Texto Original
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PE 130/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Julho de 2000
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2000
Última Ação: APROVADO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 131, de 06 de julho de 2000
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PE 131/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2000
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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PE 132/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Julho de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2000
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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PE 133/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2000
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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PE 134/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Julho de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2000
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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PE 135/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO, PARA A TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE TORRE REPETIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2000
Última Ação: APROVADO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 136, de 04 de setembro de 2000
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PE 136/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 7º, SEÇÃO I, CAPÍTULO II, DA LEI Nº 059/98 DE 02 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2000
Última Ação: APROVADO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 137, de 03 de outubro de 2000
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PE 137/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA REPRESENTATIVIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2000
Última Ação: APROVADO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 139, de 16 de outubro de 2000
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PE 138/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2000
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PE 139/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS COMPLEMENTARES DA LEI Nº 124/2000 DE 14 DE JUNHO DE 2000, LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Setembro de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2000
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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PE 141/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2000
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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PE 142/2000 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Outubro de 2000
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2000
Última Ação: APROVADO
Texto Original
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REQ 3/2000 - Requerimentos
Ementa: REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÃO SOBRE REFORMAS REALIZADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 19 de Abril de 2000
Autor:
JOSÉ CARLOS GRECO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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