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AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO NO MUNICÍPO DE FERNÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICHAS DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 4° AO ARTIGO 34 DA LEI N° 982/2020 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 E 2025 DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE METAS FISCAIS, PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, CUSTOS, RISCOS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO PARA OEXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 982/2020 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CHECHE ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL UM NOVO AMANHÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DENOMINADA NUCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FUTURO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICHAS DE DESPESAS SALDOS BAIXOS)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PARA FORMALIZAÇÃO DE CONVENIO VISANDO A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA PARA TECNOLOGIA LED)

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E VEREADORES MUNICIPAIS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS VEREADORES AO PROJETO DE LEI N.º 01/2021 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS VEREADORES AO PROJETO DE LEI N.º 02/2021 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS MUDANÇAS/MELHORIAS JÁ REALIZADAS PELA NOVA ADMINISTRAÇÃO.

REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PEDIDO DE INFORMAÇÃO

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS VEREADORES AO PROJETO DE LEI N.º 03/2021 DE 15 DE MARÇO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal.

REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE OS GASTOS COM COMBUSTÍVEL DE TODA FROTA E RESPECTIVOS DEPARTAMENTOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUAL O TOTAL ARRECADADO DESDE A CRIAÇÃO DA LEI COM A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO - CIP .

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE NÚCLEOS HABITACIONAIS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, E OUTROS QUE SE ENCONTRAM SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA QUE OS VEREADORES DESTA CASA POSSAM APRESENTAR PROJETOS ATRIBUINDO NOMES AOS MESMOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS MÉTODOS UTILIZADOS PARA VACINAÇÃO NO COMBATE A CORONAVIRUS - COVID 19 EM NOSSO MUNICÍPIO

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ENTRE OUTRAS SOBRE OS VALORES, QUE SERÃO GASTOS PARA CUSTEAR AS OBRAS DE REFORMA DA ESCOLA – PROFESSORA EMEIF MARIA DO CARMO DA SILVA JULIÃO – FERNÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PELO POSTO DE GASOLINA 8W (VENCEDOR DA LICITAÇÃO).

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO SE DIGNE À INFORMAR ALGUNS PONTOS COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 04/2021 DE 17 DE MARÇO DE 2021, ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEI.

REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O PROJETO DE LEI N. 04/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA TGK TRANSPORTES LTDA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A RESPEITO DOS LOTES DOADOS PELA PREFEITURA DE FERNÃO, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO E ABERTURA DE EMPRESAS EM NOSSO MUNICÍPIO, VISANDO EMPREGO E RENDA.

REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO, SOBRE A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA AO SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE NOSSO MUNICÍPIO, ENVIO EM ARQUIVO DIGITAL DO ÚLTIMO CÁLCULO ATUARIAL PELA FUMAP.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A VIABILIDADE E OS BENEFÍCIOS DA INSTALAÇÃO DA BALANÇA NO LOCAL PRETENDIDO, MEDIANTE O USO PRÓPRIO.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS VEREADORES AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 05/2021 DE 06 DE JULHO DE 2021 QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE VICINAL JACINTHO CANEDO À ESTRADA VICINAL FERNÃO-LUCIANÓPOLIS de autoria do Vereador Luiz Alfredo Leardini.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO SENHOR PREFEITO SOBRE A TAXA DE SERVIÇO DE MANEJO DE LIXO OU RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - TSLR.

REQUER QUE SEJA CONVOCADO O SR. ANDERSON CONRADO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, PARA QUE COMPAREÇA NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 A SER REALIZADO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2021 A PARTIR DAS 19H00.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 07/2021 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO FERNÃOENSE” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RODRIGO GARCIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE FERNÃO de autoria da Vereadora Karina Tanganelli e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 08/2021 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO FERNÃOENSE” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE FERNÃO de autoria do Vereador Eber Rogério Assis “Bill”.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 09/2021 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO FERNÃOENSE” AO EXCELENTISSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL VINÍCIUS RAPOZO DE CARVALHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE FERNÃO de autoria do Vereador José Ferreira dos Santos "Barba".

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO ANEXANDO-SE CÓPIA DA PRESENTE PROPOSITURA , A SENHORA DEPUTADA FEDERAL RENATA ABREU SOLICITANDO EMPENHO POLÍTICO, VISANDO À DESTINAÇÃO DE RECURSOS.

VETO À EMENDA Nº 03/2021 AO PROJETO DE LEI 16/2021, QUE ALTEROU O ARTIGO 2º E ACRESCENTOU O ARTIGO 3º AO REFERIDO PROJETO DE LEI 16/2021.

OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 183/2021 ASSUNTO: RESPONDE À INDICAÇÃO Nº 043/2021 DO VEREADOR GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS

OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 184/2021 ASSUNTO: RESPONDE À INDICAÇÃO Nº 038/2021 DA VEREADORA KARINA FANTON TANGANELLI

OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 186/2021 ASSUNTO: RESPONDE INDICAÇÃO Nº 039/2021 DA VEREADORA KARINA FANTON TANGANELLI

OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 187/2021 ASSUNTO: RESPONDE À INDICAÇÃO Nº 041/2021 DA VEREADORA KARINA FANTON TANGANELLI

OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 188/2021 ASSUNTO: RESPONDE À INDICAÇÃO Nº 044/2021 DO VEREADOR EBER ROGÉRIO DE ASSIS

OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 189/2021 ASSUNTO: RESPONDE A REQUERIMENTO Nº 07/2021 DO VEREADOR GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS

OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 190/2021 ASSUNTO: RESPONDE A REQUERIMENTO Nº 010/2021 DO VEREADOR JOSIEL CANDIDO NEGRÃO

OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 192/2021 ASSUNTO: RESPONDE INDICAÇÃO Nº 040/2021 DA VEREADORA KARINA FANTON TANGANELLI

OFICIO Nº 215/2021 REFERENTE S/OFICIO 532/2021 ENCAMINHA O VALOR DA RECEITA ANUAL