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ANTEP 1/1997 - AnteProjeto
Ementa: ANTE PROJETO DE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO
Apresentação: 26 de Maio de 1997
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 8 de 1997
Data Anexação: 27 de Maio de 1997
Texto Original
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ANTEP 2/1997 - AnteProjeto
Ementa: ANTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/97 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 19 de Novembro de 1997
Autor:
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 1997
Data Anexação: 19 de Novembro de 1997
Autor(es):
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Texto Original
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EMEN 1/1997 - Emenda
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1997
Localização Atual: Gabinete Presidência - GAB
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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EMEN 2/1997 - Emenda
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO DA CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 1997
Autor:
CCJR - Comissão de Justiça, Polícia, Educação, Cultura e Redação
Localização Atual: Gabinete Presidência - GAB
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMEN 3/1997 - Emenda
Ementa: DISPÕE SOBRE EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/97 QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO/SP.
Apresentação: 25 de Abril de 1997
Texto Original
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EMEN 4/1997 - Emenda
Ementa: DISPÕE SOBRE EMENDA AO ARTIGO 235 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/97 QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO/SP.
Apresentação: 14 de Abril de 1997
Texto Original
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EMEN 5/1997 - Emenda
Ementa: DISPÕE SOBRE EMENDA AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 143 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/97 QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO/SP.
Apresentação: 25 de Abril de 1997
Texto Original
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EMEN 6/1997 - Emenda
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 1997
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 1997
Última Ação: APROVADO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 1997
Data Anexação: 24 de Novembro de 1997
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EMEN 7/1997 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/97 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 399 PASSANDO O MESMO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 399. REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1997
Autor:
CCJR - Comissão de Justiça, Polícia, Educação, Cultura e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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IND 1/1997 - Indicações
Ementa: INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL ADÉLCIO APARECIDO MARTINS PARA QUE SEJA PASSADA A PATRÓL NAS ESTRADAS DA ZONA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO E PRINCIPALMENTE NA ESTRADA DA FAZENDA SÃO PAULO, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR PEDRO CIRILO; ESTRADA DA ANTIGA PROPRIEDADE DO SENHOR KINTARO KOBAIACHI; ESTRADA QUE LEVA A PROPRIEDADE DA FAMÍLIA PORTO E A ESTRADA DE PROPRIEDADE DO SENHOR PEDRO ALVES DE MIRA, BEM COMO SEJA FEITA TAPAGEM DE BURACOS NA CABECEIRA DA PONTE EXISTENTE NA RESPECTIVA ESTRADA.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 1997
Autor:
ADEMIR VIEIRA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição Considerada Objeto de Deliberação pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 1997
Última Ação: Proposição apresentada em plenário, na 1° Sessão Ordinária de 1997. Encaminhada ao Prefeito Municipal.
Texto Original
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IND 2/1997 - Indicações
Ementa: INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL ADÉLCIO APARECIDO MARTINS PARA QUE SEJA FEITA COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, REPAROS NOS PÁRA-RAIOS EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO NA MEDIDA DO POSSÍVEL SEJA INSTALADO MAIS ALGUNS PÁRA-RAIOS EM PONTOS DIFERENTES DE NOSSA CIDADE.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 1997
Autor:
ADEMIR VIEIRA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição Considerada Objeto de Deliberação pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 1997
Última Ação: Proposição apresentada em plenário, na 1° Sessão Ordinária de 1997. Encaminhada ao Prefeito Municipal.
Texto Original
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IND 3/1997 - Indicações
Ementa: INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL ADÉLCIO APARECIDO MARTINS PARA QUE TODOS OS PEDIDOS DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM EM TERRENOS DE MUNÍCIPES E TODOS OS PEDIDOS DE COLOCAÇÃO DE TERRA OU AREIA, SEJAM FEITOS ATRAVÉS DE REQUERIMENTO, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO ASSIM ATENDER A TODOS, NA MANEIRA QUE OS MESMOS ESTÃO SENDO PROTOCOLADOS NESTA PREFEITURA, E PRINCIPALMENTE DAR PREFERÊNCIA PRIMEIRAMENTE A ATENDER TODOS OS MUNÍCIPES, COMO: CUIDAR DAS ESTRADAS, RUAS, PONTES E OUTROS DE UTILIDADE DE TODOS CIDADÃOS
Apresentação: 10 de Fevereiro de 1997
Autor:
PAULO MARQUES DA FONSECA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição Considerada Objeto de Deliberação pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 1997
Última Ação: Projeto apresentada em plenário, na 1° Sessão Ordinária de 1997.
Texto Original
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IND 4/1997 - Indicações
Ementa: INDICA AO EXMO. SR.PREFEITO MUNICIPAL ADÉLCIO APARECIDO MARTINS PARA QUE ESTUDE AS POSSIBILIDADES DE ATRAVÉS DE UM AGENDAMENTO, FEITO NO POSTO DE SAÚDE DE FERNÃO, E PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, SEJAM ENCAMINHADOS COM VEÍCULOS DESTA PREFEITURA, OS PACIENTES QUE NECESSITAREM DE EFETUAREM PERÍCIA NO INPS DA CIDADE DE GARÇA.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 1997
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição Considerada Objeto de Deliberação pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 1997
Última Ação: Proposição apresentada em plenário, na 2ª Sessão Ordinária de 1997. Encaminhada ao Prefeito Municipal.
Texto Original
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IND 5/1997 - Indicações
Ementa: INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO ADÉLCIO APARECIDO MARTINS AS POSSIBILIDADES DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NAS RUAS DO JARDIM PRIMAVERA DESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 1997
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição Considerada Objeto de Deliberação pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 1997
Última Ação: Proposição apresentada em plenário, na 2ª Sessão Ordinária de 1997. Encaminhada ao Prefeito Municipal.
Texto Original
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IND 6/1997 - Indicações
Ementa: INDICA AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE AS POSSIBILIDADES DE SEREM ASFALTADAS AS RUAS: BANDEIRANTES, RUI BARBOSA, VINTE E UM DE ABRIL E AL. CAPITÃO CAVALCANTI, EM NOSSO MUNICÍPIO.
Apresentação: 4 de Março de 1997
Autor:
ADEMIR VIEIRA
Texto Original
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IND 7/1997 - Indicações
Ementa: INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA ELABORADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROJETO DE LEI, TERMINANDO A DOAÇÃO DE SEXTA BÁSICA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO.
Apresentação: 4 de Março de 1997
Autor:
LAÉRCIO LEARDINI
Texto Original
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IND 8/1997 - Indicações
Ementa: INDICA, AO EXMO, SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA FORNECIDO MERENDA DE MANHÃ A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DESTA PREFEITURA.
Apresentação: 4 de Março de 1997
Autor:
LAÉRCIO LEARDINI
Texto Original
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IND 9/1997 - Indicações
Ementa: INDICA,AO EXMO, SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA ELABORADO CONVÊNIO COM A UNIMED, PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 4 de Março de 1997
Autor:
LAÉRCIO LEARDINI
Texto Original
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IND 10/1997 - Indicações
Ementa: INDICA, AO EXMO, SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA DETERMINADO O SETOR COMPETENTE DESTA PREFEITURA, PARA QUE SEJA FEITA UMA ROÇADA NOS ACOSTAMENTO DA VIA DE ACESSO A CIDADE DE GÁLIA, ATÉ ONDE SE LIMITA NOSSO MUNICÍPIO.
Apresentação: 4 de Março de 1997
Autor:
LAÉRCIO LEARDINI
Texto Original
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IND 11/1997 - Indicações
Ementa: INDICA, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE CONTRATE, UM MÉDICO PARA RESIDIR EM NOSSO MUNICÍPIO.
Apresentação: 7 de Março de 1997
Autor:
PAULO MARQUES DA FONSECA
Texto Original
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IND 12/1997 - Indicações
Ementa: INDICA AO EXMO, SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA DETERMINADO O SETOR COMPETENTE DESTA PREFEITURA, PARA QUE PROCEDA URGENTEMENTE UMA REFORMA NO VESTIÁRIO DO CAMPO DE FUTEBOL DE FERNÃO.
Apresentação: 4 de Março de 1997
Autor:
LAÉRCIO LEARDINI
Texto Original
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IND 13/1997 - Indicações
Ementa: INDICA, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine o setor competente desta Prefeitura, para que seja feita colocação de lajotas nos cruzamentos das Ruas Vinte e um de Abril, entrada para o Jardim Primavera ( continuação da Rua 21 de Abril, cruzamento com a Rua Duartina), cruzamento da José Bonifácio, entrada para o Jardim Primavera (continuação da Rua José Bonifácio cruzamento com a Rua Duartina), Rua Rui Barbosa, cruzamento com a Rua Vereador Manoel da Silva Julião.
Apresentação: 7 de Março de 1997
Autor:
ANTONIO ALVES DE MIRA
Texto Original
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IND 14/1997 - Indicações
Ementa: INDICA, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine o setor competente desta Prefeitura, para que estude as possibilidades para que seja feito uma cobertura na entrada do Posto de Saúde de Fernão, bem como seja feita uma rampa para que a ambulância possa estacionar mais próxima a entrada do Posto de Saúde.
Apresentação: 24 de Março de 1997
Autor:
ANTONIO ALVES DE MIRA
Texto Original
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IND 15/1997 - Indicações
Ementa: I N D I C A, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que seja colocado luminárias na Rua Duartina no quarteirão ao lado da Escola e na Rua José Bonifácio, atrás da Escola E.E.P.G. Cel. Eduardo de Souza Porto, e no quarteirão atrás da Creche Pequeno Davi.
Apresentação: 25 de Março de 1997
Autor:
JOSÉ CARLOS GRECO
Texto Original
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IND 16/1997 - Indicações
Ementa: INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que determine o setor competente desta Prefeitura, para que seja feita uma capinação no patio da Capela São Paulo Apostolo, e no Salão Comunitário Benedito Martins, no Bairro Barra Bonita, bem como seja determinado o respectivo setor desta Prefeitura para que bimestralmente seja feita esta capinação.
Apresentação: 25 de Março de 1997
Autor:
JOSÉ CARLOS GRECO
Texto Original
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IND 17/1997 - Indicações
Ementa: INDICA, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para possibilidades de atendimento do seguinte: 01- para que seja feita uma roçada nas beiras das estradas: Fernão ao Pinheiro e do Pinheiro a Fazenda São Paulo, passando pelo Poço de Pedra, estrada da fazenda Pangolão até chegar no Município de Fernão.
Apresentação: 25 de Março de 1997
Texto Original
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IND 18/1997 - Indicações
Ementa: INDICA, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine o setor competente desta Prefeitura para que seja construída caixas de retenção de àgua defronte a propriedade do Senhor Iray Lorenzetti (estrada Fernão Pinheiro), e defronte a propriedade do Senhor Yoshiuki Taniguti, bem como seja colocado pedregulho nos referidos locais
Apresentação: 25 de Março de 1997
Texto Original
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IND 19/1997 - Indicações
Ementa: INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que seja oficiado o setor competente, para que seja trocadas todas as lâmpadas de iluminação de nossa cidade por lâmpadas de vapor de sódio, bem como seja feita extensão de rede secundárias na cidade de Fernão.
Apresentação: 11 de Abril de 1997
Texto Original
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IND 20/1997 - Indicações
Ementa: INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal para que estude as possibilidades de transformar o trecho da Rua José Bonifácio, pertencente ao Jardim Primavera, em uma área de lazer.
Apresentação: 11 de Abril de 1997
Texto Original
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IND 21/1997 - Indicações
Ementa: INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal para que este Executivo assuma as despesas de água e luz da Associação Cultural e Recreativa de Fernão, pois não é justo que a Creche Pequeno Davi, assuma tais encargos.
Apresentação: 11 de Abril de 1997
Texto Original
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IND 22/1997 - Indicações
Ementa: indica ao Exmo. Prefeito Municipal para que seja asfaltada a Rua ManoeI da Silva Julião, no Jardim Primavera neste Município.
Apresentação: 11 de Abril de 1997
Texto Original
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IND 23/1997 - Indicações
Ementa: INDICA Exmo. Prefeito Municipal para seja constado no Posto de Saúde, enfermarias masculinas, femininas e infantis, para atendimento que exijam internação por só um dia.
Apresentação: 11 de Abril de 1997
Texto Original
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IND 24/1997 - Indicações
Ementa: INDICA, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que estude as possibilidades de serem adquiridas ou construído por esta Municipalidade, duas guaritas, uma sendo colocada defronte a Praça da Igreja Matriz e a outra na Rua 9 de julho, nas proximidades do açougue do Senhor Antonio Carlos Ferreira da Costa.
Apresentação: 24 de Abril de 1997
Texto Original
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PL 1/1997 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO CENTRO DA CIDADE DE FERNÃO ( RUA SALVADOR DIAS DE ALMEIDA )
Apresentação: 27 de Maio de 1997
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 1997
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/1997 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO CENTRO DA CIDADE DE FERNÃO ( RUA SEBASTIÃO ANDRÉ DA FONSECA )
Apresentação: 27 de Maio de 1997
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 1997
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/1997 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO CENTRO DA CIDADE DE FERNÃO ( BENEDITO SOARES FIDÊNCIO )
Apresentação: 27 de Maio de 1997
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 1997
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/1997 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO CENTRO DA CIDADE DE FERNÃO ( RUA ANTONIO CABETTE )
Apresentação: 27 de Maio de 1997
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 1997
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/1997 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO CENTRO DA CIDADE DE FERNÃO ( RUA ANTONIO MARIA AGOSTINHO SIMÕES )
Apresentação: 27 de Maio de 1997
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 1997
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/1997 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇ]ÃO DE RUA NO CENTRO DA CIDADE DE FERNÃO ( RUA JOÃO ALVES DE MIRA )
Apresentação: 27 de Maio de 1997
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 1997
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/1997 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE FERNÃO ( PRAÇA RUI BARBOSA )
Apresentação: 27 de Maio de 1997
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 1997
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/1997 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO
Apresentação: 27 de Maio de 1997
Matéria Anexada:
AnteProjeto nº 1 de 1997
Data Anexação: 27 de Maio de 1997
Texto Original
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PJE 1/1997 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1997
Autor:
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PE 1/1997 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Janeiro de 1997
Autor:
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PE 2/1997 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Janeiro de 1997
Autor:
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PE 3/1997 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO DE OBRA E INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
Apresentação: 14 de Janeiro de 1997
Autor:
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PE 4/1997 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Janeiro de 1997
Autor:
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PE 5/1997 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Janeiro de 1997
Autor:
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PE 6/1997 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO 2º GRAU E SUPLETIVO E DÁ AUTORIZAÇÃO DE CONSESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS SOB A FORMA DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Janeiro de 1997
Autor:
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PE 7/1997 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Janeiro de 1997
Autor:
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PE 8/1997 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Janeiro de 1997
Autor:
ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Concluído (a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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