SAPL - Câmara Municipal de Fernão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Municipal nº 104, de 19 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 87, de 13 de novembro de 1998
Decreto Municipal nº 103, de 16 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 87, de 13 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 101, de 05 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2.000, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 05 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 3, de 29 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CEI APRESENTE O RELATATÓRIO FINAL DE CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 102, de 25 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO GERAL DE CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO SERVIÇO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 101, de 24 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/98, (HOMOLOGAÇÃO PARCIAL - DECRETO N° 074/98), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 100, de 18 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO N° 01/98, (HOMOLOGAÇÃO PARCIAL - DECRETO N° 072/1998), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 72, de 18 de junho de 1998
Lei Ordinária nº 99, de 02 de junho de 1999 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS "ECT" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 99, de 01 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO DIA 04 DE JUNHO DE 1.999, EM VIRTUDE DE FESTIVIDADES DE CORPUS CHRlSTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 28 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 001/99. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 98, de 24 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE FERNÃO. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 7, de 20 de janeiro de 1997
Decreto Municipal nº 97, de 24 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FERNÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 58, de 02 de março de 1998
Lei Ordinária nº 98, de 17 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO - CRECHE PEQUENO DAVI ABJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 13 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE Á AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA EM CARÁTER GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 96, de 12 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 87, de 13 de novembro de 1998
Decreto Municipal nº 95, de 30 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO DIA 01 DE ABRIL DE 1.999 (SEMANA SANTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 05 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 05 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 05 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 87, de 13 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 93, de 26 de fevereiro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICIENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 26 de fevereiro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO "CRECHE PEQUENO DAVI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 26 de fevereiro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 87, de 13 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 90, de 26 de fevereiro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 87, de 13 de novembro de 1998
Decreto Municipal nº 94, de 11 de fevereiro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 1.999 (FESTIVIDADES DE CARNAVAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 93, de 08 de fevereiro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMUL, COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 07 de janeiro de 1999 Ementa: AUTORIZA A EFETUAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE SERVIRÁ DE ABRIGO A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 5, de 14 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 4, de 14 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 3, de 14 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 88, de 09 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.997, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 89, de 03 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES NO VALOR VENAL DE IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 238, de 15 de dezembro de 2003
Lei Complementar nº 3, de 03 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 4, de 03 de dezembro de 1999
Decreto Municipal nº 87, de 30 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Ato da Mesa nº 2, de 18 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 13 de novembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO - CRECHE PEQUENO DAVI, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 13 de novembro de 1998 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 90, de 26 de fevereiro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 91, de 26 de fevereiro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 94, de 05 de março de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 96, de 12 de maio de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 103, de 16 de julho de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 104, de 19 de julho de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 107, de 12 de agosto de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 103, de 13 de agosto de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 109, de 03 de setembro de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 114, de 27 de outubro de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 115, de 27 de outubro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 106, de 10 de novembro de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 116, de 23 de novembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 111, de 02 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 112, de 02 de dezembro de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 118, de 07 de dezembro de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 119, de 07 de dezembro de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 120, de 14 de dezembro de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 122, de 20 de dezembro de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 124, de 28 de dezembro de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 125, de 28 de dezembro de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 126, de 28 de dezembro de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 127, de 29 de dezembro de 1999 Norma correlata Decreto Municipal nº 128, de 30 de dezembro de 1999
Emenda a LOM nº 9, de 10 de novembro de 1998 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de julho de 1997
Emenda a LOM nº 8, de 10 de novembro de 1998 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de julho de 1997
Emenda a LOM nº 7, de 10 de novembro de 1998 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A AUTORIZAÇÃO A AQUISIÇÃO E VENDA DE BENS IMÓVEIS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de julho de 1997
Emenda a LOM nº 6, de 10 de novembro de 1998 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 248 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE AS EMENDAS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de julho de 1997
Emenda a LOM nº 5, de 10 de novembro de 1998 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 250 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE AO MUNICÍPIO NÃO PODERÁ DESPENDER COM OS SERVIDORES AGENTES POLÍTICOS E INATIVOS MAIS DE 60% DAS RECEITAS CORRENTES. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de julho de 1997
Emenda a LOM nº 4, de 10 de novembro de 1998 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A DEFINIR OS ESPAÇOS TERRITORIAIS E SEUS COMPONENTES. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de julho de 1997
Emenda a LOM nº 3, de 10 de novembro de 1998 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 132 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A CONTRATAÇÃO DE IMPRENSA LOCAL OU PRIVADA PARA DIVULGAÇÃO DE LEIS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de julho de 1997
Emenda a LOM nº 2, de 10 de novembro de 1998 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 109 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA QUANDO VERSAR SOBRE AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de julho de 1997
Emenda a LOM nº 1, de 10 de novembro de 1998 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE A CONTRATAÇÃO DE IMPRENSA LOCAL OU PRIVADA PARA DIVULGAÇÃO DE LEIS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de julho de 1997
Decreto Municipal nº 86, de 30 de outubro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Decreto Municipal nº 85, de 22 de outubro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N° 002/98 DE 20 DE ABRIL DE 1.998, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 2, de 20 de abril de 1998
Lei Ordinária nº 86, de 16 de outubro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997
Decreto Municipal nº 84, de 14 de outubro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 54, de 27 de novembro de 1997

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