SAPL - Câmara Municipal de Fernão

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 342, de 15 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR SR. FLAVIO CARAZZATO, LOTADO NO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.479, de 12 de junho de 2023 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.044, de 12 de dezembro de 2022
Decreto Municipal nº 1.478, de 05 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE 0 EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 341, de 02 de junho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR SR. FLAVIO CARAZZATO, LOTADO NO CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNAO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.477, de 24 de maio de 2023 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.044, de 12 de dezembro de 2022
Decreto Municipal nº 1.476, de 24 de maio de 2023 Ementa: ALTERA 0 § 2°, ART. 7°, DO DECRETO N° 1275/2020, DE 08 DE MAIO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Decreto Municipal nº 1.275, de 08 de maio de 2020
Decreto Municipal nº 1.475, de 24 de maio de 2023 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.044, de 12 de dezembro de 2022
Portaria nº 340, de 16 de maio de 2023 Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO - CADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 339, de 10 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA SRA. EDNA HUSS GARCIA, LOTADO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.068, de 03 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CERCANIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato Presidente nº 4, de 26 de abril de 2023 Ementa: ALTERA O ATO DA PRESIDÊNCIA N.° 07/2020, QUE APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DOCUMENTAL, A TABELA DE TEMPORALIDADE DO ARQUIVO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Ato Presidente nº 7, de 01 de julho de 2020 Revoga integralmente o(a) Ato Presidente nº 9, de 02 de outubro de 2020
Ato Presidente nº 3, de 26 de abril de 2023 Ementa: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 12 E 13 DA RESOLUÇÃO N.° 62/2022, RELATIVAMENTE AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato Presidente nº 10, de 16 de dezembro de 2019 Norma correlata Resolução nº 62, de 04 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 1.067, de 20 de abril de 2023 Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 338, de 19 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA SRA. EDNA HUSS GARCIA, LOTADO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 69, de 18 de abril de 2023 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 33, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, NO TOCANTE AO PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES E AOS REGIMES DE TRAMITAÇÃO. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 33, de 01 de novembro de 2007
Emenda a LOM nº 17, de 18 de abril de 2023 Ementa: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE À FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.474, de 06 de abril de 2023 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIOANAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.044, de 12 de dezembro de 2022
Decreto Municipal nº 1.473, de 06 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.065, de 06 de abril de 2023
Lei Ordinária nº 1.066, de 06 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO EFETIVO DE COZINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.065, de 06 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE) Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.044, de 12 de dezembro de 2022 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.473, de 06 de abril de 2023
Lei Ordinária nº 1.064, de 06 de abril de 2023 Ementa: INSTITUI O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE PARKINSON" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.063, de 06 de abril de 2023 Ementa: INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 337, de 03 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA SRA. EDNA HUSS GARCIA, LOTADO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato Presidente nº 2, de 28 de março de 2023 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 67, de 06 de dezembro de 2022
Decreto Municipal nº 1.472, de 27 de março de 2023 Ementa: APROVA O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PIGIRS, EM CONSONÂNCIA COM OS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 12.305/2010 E COM O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.026/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 336, de 24 de março de 2023 Ementa: PRORROGA AS ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO DESTINADO À REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.471, de 15 de março de 2023 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.044, de 12 de dezembro de 2022
Decreto Municipal nº 1.470, de 09 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.062, de 09 de março de 2023
Lei Ordinária nº 1.062, de 09 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MICRO-ÔNIBUS UTILIZADOS NO SETOR DE SAÚDE). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.044, de 12 de dezembro de 2022 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.470, de 09 de março de 2023
Lei Ordinária nº 1.061, de 28 de fevereiro de 2023 Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 702, de 06 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.079, de 16 de outubro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.091, de 26 de janeiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.153, de 19 de setembro de 2025
Decreto Municipal nº 1.469, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS PROFISSIONAIS DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 16, de 20 de maio de 2011
Resolução nº 68, de 23 de fevereiro de 2023 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 33, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, NO TOCANTE ÀS DATAS DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 33, de 01 de novembro de 2007
Decreto Municipal nº 1.468, de 15 de fevereiro de 2023 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.044, de 12 de dezembro de 2022
Decreto Municipal nº 1.467, de 15 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.060, de 15 de fevereiro de 2023
Decreto Municipal nº 1.466, de 15 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.059, de 15 de fevereiro de 2023
Decreto Municipal nº 1.465, de 15 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.058, de 15 de fevereiro de 2023
Decreto Municipal nº 1.464, de 15 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.057, de 15 de fevereiro de 2023
Decreto Municipal nº 1.463, de 15 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.056, de 15 de fevereiro de 2023
Lei Ordinária nº 1.060, de 15 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOTAÇÕES CÂMARA MUNICIPAL) Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.044, de 12 de dezembro de 2022 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.467, de 15 de fevereiro de 2023
Lei Ordinária nº 1.059, de 15 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA PELA TECNOLOGIA LED) Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.044, de 12 de dezembro de 2022 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.466, de 15 de fevereiro de 2023
Lei Ordinária nº 1.058, de 15 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ILUMINAÇÃO PÚBLICA PELA TECNOLOGIA LED) Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.044, de 12 de dezembro de 2022 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.465, de 15 de fevereiro de 2023
Lei Ordinária nº 1.057, de 15 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM TRECHO DA RUA SEBASTIÃO ANDRÉ DA FONSECA). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.044, de 12 de dezembro de 2022 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.464, de 15 de fevereiro de 2023
Lei Ordinária nº 1.056, de 15 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO COBERTURA DE QUADRA) Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.044, de 12 de dezembro de 2022 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.463, de 15 de fevereiro de 2023
Lei Ordinária nº 1.055, de 15 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À PATRULHA JUVENIL DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.054, de 15 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO , A EFETUAR A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.053, de 15 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.462, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 20 E 21 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato Presidente nº 1, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: ESTABELECE DIAS DE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.461, de 03 de fevereiro de 2023 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.044, de 12 de dezembro de 2022
Decreto Municipal nº 1.460, de 03 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE MASCARAS NOS ESPAÇOS DE ACESSO AO PÚBLICO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FERNÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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