SAPL - Câmara Municipal de Fernão

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EMEN 1/1999 - Emenda Ementa: DISPÕE SOBRE Á AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA EM CARÁTER GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 19 de Fevereiro de 1999 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 1999 Última Ação: APROVADO Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 90 de 1999 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 1999 Texto Original
EMEN 2/1999 - Emenda Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2.000, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 22 de Junho de 1999 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: Data da última Tramitação: 22 de Junho de 1999 Última Ação: APROVADO Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 95 de 1999 Data Anexação: 22 de Junho de 1999 Texto Original
EMEN 3/1999 - Emenda Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2.000, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 22 de Junho de 1999 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: Data da última Tramitação: 22 de Junho de 1999 Última Ação: APROVADO Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 95 de 1999 Data Anexação: 22 de Junho de 1999 Texto Original
EMEN 4/1999 - Emenda Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2.000, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 25 de Junho de 1999 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: Data da última Tramitação: 25 de Junho de 1999 Última Ação: APROVADO Matéria Anexadora: Projeto de Lei do Executivo nº 95 de 1999 Data Anexação: 25 de Junho de 1999 Texto Original
EMEN 5/1999 - Emenda Ementa: EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 1999 Apresentação: 28 de Novembro de 1999 Autor: LAÉRCIO LEARDINI Matéria Anexadora: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 1999 Data Anexação: 28 de Novembro de 1999 Autor(es): ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo Texto Original
IND 1/1999 - Indicações Ementa: INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE AS POSSIBILIDADES DE SER ADQUIRIDO PUMA ÁREA DE TERRA PARA PESSOAS CARENTES QUE INTERESSAM EM RESIDIR EM NOSSO MUNICÍPIO. Apresentação: 3 de Fevereiro de 1999 Autor: TEREZINHA APARECIDA JULIÃO DA COSTA Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 1999 Última Ação: Processo concluído
IND 2/1999 - Indicações Ementa: INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE AS POSSIBILIDADES PARA QUE SEJA ADQUIRIDO FARDAS PARA GUARDAS MUNICIPAIS. Apresentação: 5 de Março de 1999 Autor: PAULO MARQUES DA FONSECA Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Concluído (a) Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 24 de Março de 1999 Última Ação: Processo concluído Acompanhar Matéria
IND 5/1999 - Indicações Ementa: INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL POSSIBILIDADES DE SER IMPLANTADO EM NOSSO MUNICÍPIO CONVÊNIO COM A UNIMED. Apresentação: 25 de Maio de 1999 Protocolo: 160/1999, Data Protocolo: - Horário: Autor: TEREZINHA APARECIDA JULIÃO DA COSTA
PJE 4/1999 - Projeto de Lei Complementar do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97 E LEI COMPLEMENTAR Nº 003/98 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 8 de Novembro de 1999 Autor: ADÉLCIO APARECIDO MARTINS - Executivo Matéria Anexada: Emenda nº 5 de 1999 Data Anexação: 28 de Novembro de 1999 Autor(es): LAÉRCIO LEARDINI Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 4, de 03 de dezembro de 1999
PE 85/1999 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 4 de Fevereiro de 1999 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 1999 Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Fevereiro de 1999 Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 1999 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 90, de 26 de fevereiro de 1999
PE 86/1999 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 4 de Fevereiro de 1999 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 1999 Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Fevereiro de 1999 Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 1999 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 91, de 26 de fevereiro de 1999
PE 87/1999 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PRFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO "CRECHE PEQUENO DAVI" -E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 4 de Fevereiro de 1999 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 1999 Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Fevereiro de 1999 Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 1999 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 92, de 26 de fevereiro de 1999
PE 88/1999 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICIENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 4 de Fevereiro de 1999 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 1999 Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Fevereiro de 1999 Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 1999 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 93, de 26 de fevereiro de 1999
PE 89/1999 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 5 de Fevereiro de 1999 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição rejeitada pelo Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 1999 Resultado: Rejeitado Data Votação: 12 de Abril de 1999 Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 1999 Última Ação: REJEITADO Texto Original
PE 90/1999 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE Á AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA EM CARÁTER GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 5 de Fevereiro de 1999 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Indefinido Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 1999 Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 1999 Última Ação: APROVADO EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO Matéria Anexada: Emenda nº 1 de 1999 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 1999 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 97, de 13 de maio de 1999
PE 91/1999 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 19 de Fevereiro de 1999 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 1999 Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Março de 1999 Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 1999 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 94, de 05 de março de 1999
PE 92/1999 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA. Apresentação: 19 de Fevereiro de 1999 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 1999 Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Março de 1999 Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 1999 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 95, de 05 de março de 1999
PE 93/1999 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 19 de Fevereiro de 1999 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 1999 Resultado: Aprovado Data Votação: 3 de Março de 1999 Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 1999 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 96, de 05 de março de 1999
PE 94/1999 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE FERNÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 26 de Abril de 1999 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Julho de 1999 Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Junho de 1999 Data da última Tramitação: 26 de Abril de 1999 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 100, de 05 de julho de 1999
PE 95/1999 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2.000, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 26 de Abril de 1999 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Julho de 1999 Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Junho de 1999 Data da última Tramitação: 26 de Abril de 1999 Última Ação: APROVADO Matéria Anexada: Emenda nº 2 de 1999 Data Anexação: 22 de Junho de 1999 Matéria Anexada: Emenda nº 4 de 1999 Data Anexação: 25 de Junho de 1999 Matéria Anexada: Emenda nº 3 de 1999 Data Anexação: 22 de Junho de 1999 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 101, de 05 de julho de 1999
PE 96/1999 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO - CRECHE PEQUENO DAVI ABJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 27 de Abril de 1999 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Maio de 1999 Resultado: Aprovado Data Votação: 10 de Maio de 1999 Data da última Tramitação: 27 de Abril de 1999 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 98, de 17 de maio de 1999
PE 97/1999 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS "ECT" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 12 de Maio de 1999 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 1999 Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Maio de 1999 Data da última Tramitação: 12 de Maio de 1999 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 99, de 02 de junho de 1999
PE 98/1999 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALINEA A DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 049/97 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 20 de Maio de 1999 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 1999 Resultado: Aprovado Data Votação: 9 de Agosto de 1999 Data da última Tramitação: 20 de Maio de 1999 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 102, de 13 de agosto de 1999
PE 99/1999 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 14 de Julho de 1999 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 1999 Data da última Tramitação: 14 de Julho de 1999 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 103, de 13 de agosto de 1999
PE 100/1999 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR A DOAÇÃO DE BENS MOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 13 de Agosto de 1999 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 1999 Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 1999 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 105, de 18 de outubro de 1999
PE 101/1999 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À MICRO EMPRESAS E DE PEQUENO PORTE, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 22 de Setembro de 1999 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Setembro de 1999 Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 1999 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 104, de 27 de setembro de 1999
PE 102/1999 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 22 de Setembro de 1999 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 1999 Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 1999 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 107, de 02 de dezembro de 1999
PE 104/1999 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 5 de Novembro de 1999 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 1999 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 106, de 10 de novembro de 1999
PE 105/1999 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E SEDE DO MUNICÍPIO DE FERNÃO Apresentação: 26 de Novembro de 1999 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 1999 Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 1999 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 109, de 02 de dezembro de 1999
PE 106/1999 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA EMPREENDIMENTO DE NÚCLEO HABITACIONAL , ABERTURAS E PROLONGAMENTOS DE VIAS PÚBLICAS. Apresentação: 26 de Novembro de 1999 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 1999 Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 1999 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 110, de 02 de dezembro de 1999
PE 107/1999 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 5 de Novembro de 1999 Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG Status: Proposição aprovada Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 1999 Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 1999 Última Ação: APROVADO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 111, de 02 de dezembro de 1999
PE 108/1999 - Projeto de Lei do Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 30 de Novembro de 1999 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 112, de 02 de dezembro de 1999

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